25/10/2024 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI SENTENÇA 8000319-67.2019.8.05.0059 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coaraci Exequente: Noelia Santana Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Advogado: Jackson Del Rei De Farias (OAB:BA56923) Advogado: Ediane De Almeida Brito Batista (OAB:BA55305) Advogado: Alex Macedo Da Silva (OAB:BA62953) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Carlos Figueredo Santos Advogado: Alex Galvao De Moura (OAB:BA42811) Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000319-67.2019.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI AUTOR: NOELIA SANTANA DA SILVA Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687), AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464), EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA (OAB:BA55305), JACKSON DEL REI DE FARIAS (OAB:BA56923), ALEX MACEDO DA SILVA (OAB:BA62953) REU: Carlos Figueredo Santos Advogado(s): ALEX GALVAO DE MOURA (OAB:BA42811) SENTENÇA Vistos, etc., Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, com a realização dos atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, antes da manifestação deste Juízo, no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no termo de audiência (ID 40602629) .

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil, razão pela qual pode ser homologada.

O Ministério Público opina pela homologação do acordo. (ID 064851017): Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 40602491 para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, reconhecendo e dissolvendo o vínculo de união estável anteriormente constituído entre NOELIA SANTANA DA SILVA e CARLOS FIGUEREDO SANTOS, conforme certidão de ID 40602491, determinando o pagamento da pensão no valor pactuado e a regulamentação da guarda e do direito de visitas conforme estabelecido no ajuste.

Para eventual transferência patrimonial deverão adotar as medidas necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que pode abranger o pagamento do ITBI.

Promova-se alteração na classe processual do presente feito para que passe a constar "cumprimento de sentença" (código 156, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.

Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

COARACI/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
23/10/2024 09:30

Expedição de sentença.
22/10/2024 14:34

Expedição de sentença.
22/10/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 13:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:59

Processo Desarquivado
14/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:48

Baixa Definitiva
28/07/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 08:48

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/06/2023 08:39

Decorrido prazo de Carlos Figueredo Santos em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:17

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
03/06/2023 17:35

Publicado Sentença em 29/05/2023.
03/06/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 10:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/05/2023 06:53

Expedição de sentença.
26/05/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 06:52

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 18:37

Expedição de intimação.
08/05/2023 18:37

Homologada a Transação
16/07/2020 08:21

Conclusos para julgamento
15/07/2020 18:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/07/2020 09:55

Expedição de intimação via Sistema.
10/07/2020 14:08

Expedição de intimação via Sistema.
10/07/2020 14:08

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/07/2020 14:08

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/05/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 04:45

Decorrido prazo de Carlos Figueredo Santos em 04/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 10:08

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2019 14:13

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:57

Audiência conciliação realizada para 25/11/2019 09:15.
19/11/2019 00:06

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:06

Decorrido prazo de Carlos Figueredo Santos em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:06

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:06

Decorrido prazo de Carlos Figueredo Santos em 18/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 07:36

Juntada de Petição de certidão
14/11/2019 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 09:22

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 16:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/10/2019 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2019.
26/10/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2019 13:15

Publicado Despacho em 24/10/2019.
26/10/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2019 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2019 09:04

Expedição de citação.
23/10/2019 09:04

Expedição de intimação.
23/10/2019 09:04

Expedição de intimação.
23/10/2019 08:48

Expedição de Mandado.
23/10/2019 08:45

Audiência conciliação designada para 25/11/2019 09:15.
23/10/2019 08:41

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2019 08:40

Expedição de despacho.
23/10/2019 08:39

Juntada de ato ordinatório
04/10/2019 09:41

Mero expediente
09/09/2019 00:41

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 11:23

Publicado Despacho em 19/07/2019.
23/08/2019 14:49

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 10:20

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:17

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 08:37

Juntada de Certidão
18/07/2019 09:50

Expedição de despacho.
18/07/2019 09:50

Expedição de despacho.
04/07/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:54

Mero expediente
14/05/2019 21:18

Conclusos para decisão
14/05/2019 17:07

Distribuído por sorteio
14/05/2019 17:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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