04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0501135-90.2019.8.05.0201 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Porto Seguro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Willian Gomes Dos Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Amilton Pires Da Silva Mat Terceiro Interessado: Sdpm Julio Cesar Pereira Bispo Terceiro Interessado: Defensor Público Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des.

Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE PENA MULTA E CUSTAS PROCESSO: 0501135-90.2019.8.05.0201 (PJe) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: WILLIAN GOMES DOS SANTOS PRAZO DE EDITAL: 15 DIAS DESTINATÁRIO: WILLIAN GOMES DOS SANTOS, brasileiro, natural de Eunápolis-BA, portador do RG nº 16311683-04, nascido em 14/09/1991, filho de Hilton Luduvico dos Santos e Marilene Gomes Coutinho, em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: providenciar os seguintes pagamentos decorrentes da sentença/decisão proferida no presente processo: PENA DE MULTA: R$ 31.897,05 1) Prazo: 10 dias 2) A Pena de Multa deverá ser recolhida por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) em favor do Fundo Penitenciário Nacional. 3) O intimando deverá, no prazo de 10 dias, pagar a multa imposta, comprovar o pagamento ou a impossibilidade de fazê-lo. 4) O não recolhimento ou justificativa no prazo ensejará o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para fins de promover a execução.

CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 1.467,06 1) Prazo: 15 dias 2) As custas processuais deverão ser recolhidas por meio de DAJE (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) em favor do Poder Judiciário. 3) O não recolhimento no prazo ensejará o encaminhamento ao Órgão Fazendário para fins de inscrição em Dívida Ativa.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para providenciar os pagamentos acima referidos relacionados à condenação criminal no PROCESSO: 0501135-90.2019.8.05.0201.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.

Eu, EDSON CRUZ BENTO FILHO o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.

Porto Seguro (BA), 29 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________
14/10/2022 10:05

Recebidos os autos
14/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:50

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/03/2020 00:00

Documento
11/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
11/03/2020 00:00

Documento
09/03/2020 00:00

Mero expediente
05/03/2020 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Com efeito suspensivo
20/01/2020 00:00

Expedição de documento
20/01/2020 00:00

Petição
20/01/2020 00:00

Documento
20/01/2020 00:00

Documento
20/01/2020 00:00

Petição
15/01/2020 00:00

Documento
10/01/2020 00:00

Procedência
09/01/2020 00:00

Procedência
16/12/2019 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Mero expediente
03/12/2019 00:00

Petição
26/11/2019 00:00

Petição
21/11/2019 00:00

Documento
21/11/2019 00:00

Mero expediente
06/11/2019 00:00

Liberdade provisória
05/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Documento
04/11/2019 00:00

Expedição de documento
16/10/2019 00:00

Documento
16/10/2019 00:00

Documento
09/10/2019 00:00

Denúncia
09/10/2019 00:00

Petição
26/09/2019 00:00

Mero expediente
25/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Documento
11/09/2019 00:00

Documento
06/09/2019 00:00

Mero expediente
04/09/2019 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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