31/07/2025 14:15

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025
23/07/2025 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de 8065445_71.2024.8.05.0000_Ciência de decisão_s
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:24

Concedida a Segurança a IRAILDES ALVES DE NOVAIS - CPF: *44.***.*80-30 (IMPETRANTE)
12/05/2025 16:20

Concedida a Segurança a IRAILDES ALVES DE NOVAIS - CPF: *44.***.*80-30 (IMPETRANTE)
12/05/2025 14:14

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:45

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/03/2025 15:06

Solicitado dia de julgamento
21/03/2025 09:32

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Mandado de Segurança n. 8065445_71.2024.8.05.0000 _PISO MAGISTÉRIO_Não Intervenção_CORRETA INTIMAÇÃO
11/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:17

Decorrido prazo de IRAILDES ALVES DE NOVAIS em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de mandado
04/11/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8065445-71.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Iraildes Alves De Novais Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396-A) Advogado: Guilherme Germano Breitenbach (OAB:BA34709-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8065445-71.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IRAILDES ALVES DE NOVAIS Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396-A), GUILHERME GERMANO BREITENBACH (OAB:BA34709-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Considerando a inexistência de pedido liminar a ser apreciado, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações de estilo.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do Estado da Bahia para, querendo, ingressar no feito.

Findo o prazo de manifestação, remetam-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente opinativo, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, retornem os autos conclusos.

Em face da urgência que o caso requer, determino que cópia da presente decisão sirva como mandado judicial a ser cumprido, de imediato, neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 29 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
01/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
01/11/2024 04:45

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:55

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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