12/12/2023 16:28

Baixa Definitiva
12/12/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:52

Publicado Sentença em 23/11/2023.
24/11/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000458-42.2021.8.05.0158 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mairi Exequente: Sueli Assis Da Cruz Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445) Advogado: Gabriel Santana De Oliveira (OAB:BA44903) Executado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000458-42.2021.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI EXEQUENTE: SUELI ASSIS DA CRUZ Advogado(s): FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA51445), GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA (OAB:BA44903) EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS registrado(a) civilmente como LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB:BA51336) DESPACHO 1.

Altere-se a classe processual, na forma da Portaria n. 4/2022 deste Juízo. 2.

Nos termos do art. 523, do CPC, acrescido das ponderações decorrentes do Enunciado n. 97 do FONAJE, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, §1º, do CPC).

Conste na intimação a informação de que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima mencionada incidirá apenas sobre o valor do saldo remanescente a ser adimplido (art. 523, §2º, do CPC). 3.

Realizado o pagamento (integral ou parcial) no prazo fixado no item supra, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito.

Conste na intimação a advertência de que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito objeto de execução, fato este que acarretará na extinção e arquivamento da ação.

Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado apresentar planilha de cálculo indicando o valor atualizado do crédito objeto de execução, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como incluir a multa de 10% (dez por cento) decorrente do art. 523, §1º, do CPC, o qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, do CPC).

Em caso de discordância do pagamento realizado, deverá ainda a parte credora apresentar pedido de penhora, indicando bens que estejam registrados em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, caso não o tenha feito nos moldes do art. 524, VII, do CPC. 4.

Transcorrido o prazo sem que a parte devedora efetue o pagamento voluntário da obrigação, certifique-se e intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito e requeira o que entender pertinente para satisfação de seu crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n. 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.

IX, do art. 52, da Lei n. 9.099/95.

Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o(a) devedor(a) desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 525, do CPC.

Ofertados embargos, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. 6.

Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.

João Paulo da Silva Antal Juiz de Direito
22/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2023 20:54

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:06

Publicado Intimação em 25/10/2023.
11/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023 02:05

Publicado Intimação em 25/10/2023.
11/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
24/10/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 13:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 12:39

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 05:19

Publicado Sentença em 18/08/2023.
22/08/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
17/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 01:30

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:06

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:46

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:37

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:09

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:48

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:37

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:21

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:53

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:35

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:29

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 26/05/2023 23:59.
31/07/2023 01:10

Publicado Intimação em 26/04/2023.
31/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/04/2023 10:37

Conclusos para julgamento
26/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
04/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2022 13:06

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:04

Conclusos para julgamento
06/05/2022 12:13

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
05/05/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 04:32

Decorrido prazo de SUELI ASSIS DA CRUZ em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
17/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
16/04/2022 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
15/04/2022 03:55

Publicado Despacho em 06/04/2022.
15/04/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
06/04/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:45

Intimação
06/04/2022 08:29

Expedição de citação.
06/04/2022 08:29

Expedição de citação.
05/04/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 14:20

Intimação
05/04/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 14:01

Citação
04/04/2022 15:57

Audiência Conciliação designada para 06/05/2022 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
04/04/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:43

Despacho
22/07/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 12:25

Conclusos para decisão
17/06/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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