TJBA - 0012491-50.2009.8.05.0150
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0012491-50.2009.8.05.0150 Cautelar Inominada Jurisdição: Lauro De Freitas Apelante: Rute Maria Ferraz Colares Manzur Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Carlos Frederico Valverde Oliveira (OAB:BA15358) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Apelante: Fabio Rogerio Franca Souza Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Carlos Frederico Valverde Oliveira (OAB:BA15358) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Edson Dos Reis Silva Junior (OAB:BA22130) Advogado: Tania Maria Lapa Godinho (OAB:BA3628-?) Apelante: Valdinete Brito De Souza Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Advogado: Carlos Frederico Valverde Oliveira (OAB:BA15358) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Edson Dos Reis Silva Junior (OAB:BA22130) Advogado: Igor Holanda Tinoco Correia (OAB:BA25826) Apelante: Cleisson Almeida Simoes Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458) Apelado: Marcos Leoneli Espinheira Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Apelado: Empar-empreendimentos E Participacoes Ltda. - Me Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Apelado: Andre Pedreira De Freitas Sa Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:BA4680) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0012491-50.2009.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS APELANTE: Rute Maria Ferraz Colares Manzur e outros (3) Advogado(s): ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA15358), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB:BA22130), TANIA MARIA LAPA GODINHO registrado(a) civilmente como TANIA MARIA LAPA GODINHO (OAB:BA3628-?), IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA25826) APELADO: MARCOS LEONELI ESPINHEIRA e outros (2) Advogado(s): ROGER ARTUR BURATTO registrado(a) civilmente como ROGER ARTUR BURATTO (OAB:BA4680) DESPACHO Diante do quanto informado na certidão de ID 451248396, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) os honorários periciais, devendo as partes adiantarem o pagamento, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de configurar renúncia à realização da prova.
Como a requerente é beneficiária da justiça gratuita, o Estado arcará com sua parcela dos honorários periciais, nos termos do § 3ª, do artigo 95 do CPC, acima transcrito.
Assim, o valor equivalente será pago, após a conclusão dos trabalhos, pelo Estado, no limite máximo fixado na tabela.
O pagamento efetuado pelo Tribunal de Justiça da Bahia deverá ser reembolsado pelo vencido, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, em valores atualizados.
Intime-se o perito para fixar a data da realização da perícia, devendo realizar a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg -
18/07/2022 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/06/2022 05:04
Decorrido prazo de MARCOS LEONELI ESPINHEIRA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 05:04
Decorrido prazo de EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 05:04
Decorrido prazo de ANDRE PEDREIRA DE FREITAS SA em 29/06/2022 23:59.
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14/06/2022 17:45
Juntada de Petição de contra-razões
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05/06/2022 08:47
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
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05/06/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
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31/05/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/02/2022 04:43
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
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25/02/2022 04:43
Decorrido prazo de IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 04:33
Decorrido prazo de MARCOS LEONELI ESPINHEIRA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:40
Decorrido prazo de EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:40
Decorrido prazo de TANIA MARIA LAPA GODINHO em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:40
Decorrido prazo de OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:40
Decorrido prazo de ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:40
Decorrido prazo de ANDRE PEDREIRA DE FREITAS SA em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:40
Decorrido prazo de EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME em 22/02/2022 23:59.
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01/02/2022 09:36
Publicado Intimação em 31/01/2022.
-
01/02/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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01/02/2022 09:36
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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01/02/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
01/02/2022 09:36
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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01/02/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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01/02/2022 09:35
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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01/02/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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01/02/2022 09:35
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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01/02/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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01/02/2022 09:35
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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01/02/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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01/02/2022 09:35
Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.
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01/02/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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01/02/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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27/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2022 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/01/2022 22:57
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 12:05
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2021 18:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
17/09/2019 00:00
Ausência de pressupostos processuais
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19/05/2019 00:00
Petição
-
05/12/2016 00:00
Expedição de documento
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05/12/2016 00:00
Petição
-
05/12/2016 00:00
Petição
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05/12/2016 00:00
Petição
-
05/12/2016 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Recebimento
-
27/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2014 00:00
Publicação
-
10/09/2014 00:00
Recebimento
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10/09/2014 00:00
Mero expediente
-
10/06/2014 00:00
Expedição de documento
-
31/05/2014 00:00
Petição
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19/03/2014 00:00
Publicação
-
14/02/2014 00:00
Expedição de documento
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23/08/2013 00:00
Petição
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09/05/2013 00:00
Petição
-
08/05/2013 00:00
Publicação
-
26/04/2013 00:00
Ato ordinatório
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11/06/2012 08:57
Remessa
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11/06/2012 08:51
Remessa
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31/01/2012 09:56
Remessa
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07/12/2011 09:08
Remessa
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13/10/2011 14:54
Mero expediente
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30/06/2011 09:02
Protocolo de Petição
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19/05/2011 15:11
Documento
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03/09/2010 17:31
Remessa
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16/04/2010 18:14
Expedição de documento
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19/02/2010 12:50
Petição
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11/02/2010 12:43
Protocolo de Petição
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10/02/2010 13:01
Expedição de documento
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08/02/2010 13:27
Expedição de documento
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08/02/2010 09:00
Expedição de documento
-
28/01/2010 13:12
Expedição de documento
-
27/01/2010 13:58
Expedição de documento
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24/11/2009 14:02
Conclusão
-
03/11/2009 16:56
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2009
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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