15/07/2025 12:26

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 14:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
29/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 06:00

Publicado Decisão em 14/04/2025.
18/04/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 13:14

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:02

Cominicação eletrônica
05/11/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8048273-87.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Susie Vieira De Oliveira Advogado: Joyce Eveny Santos Da Silva (OAB:SE14650) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente Da Suprev Superintendencia De Previdencia Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8048273-87.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): JOYCE EVENY SANTOS DA SILVA (OAB:SE14650) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar novamente a juntada da petição de Embargos de declaração (ID. 66093354), como petição intermediária nos próprios autos, nos termos do §2º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 700/24, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Salvador/BA, 20 de outubro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR28f
01/11/2024 05:05

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:37

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 07:15

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
20/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:14

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
28/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:53

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:51

Concedida a Segurança a SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*66-04 (IMPETRANTE)
21/03/2024 13:15

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 22:33

Concedida a Segurança a SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*66-04 (IMPETRANTE)
19/03/2024 17:03

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:34

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/02/2024 12:32

Solicitado dia de julgamento
09/10/2023 16:55

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 17:44

Juntada de Petição de parecer 80482738720228050000 Mandado de Seguranca Morosidade em processo administrativo
25/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
05/06/2023 05:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
05/06/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
05/06/2023 03:37

Publicado Decisão em 12/05/2023.
01/06/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:14

Juntada de Petição de mandado
27/05/2023 00:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:59

Juntada de Petição de mandado
22/05/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
22/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 12:13

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:13

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 14:43

Outras Decisões
03/05/2023 09:35

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
21/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:19

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 03:19

Decorrido prazo de SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:19

Decorrido prazo de SUSIE VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 17:59

Juntada de Petição de certidão
18/01/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:51

Juntada de Petição de mandado
12/01/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
24/12/2022 08:54

Publicado Decisão em 20/12/2022.
24/12/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
23/12/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2022 11:19

Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 09:02

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
20/11/2022 21:25

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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