TJBA - 8003558-92.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:54
Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO *10.***.*81-12 em 08/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003558-92.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Diego Mentor Borges Melo *10.***.*81-12 Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003558-92.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DIEGO MENTOR BORGES MELO *10.***.*81-12 DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
24/10/2024 09:50
Expedição de decisão.
-
22/10/2024 16:42
Expedição de decisão.
-
22/10/2024 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/10/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
05/10/2024 07:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
-
09/09/2024 12:37
Expedição de despacho.
-
06/09/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/01/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:31
Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2024.
-
26/01/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
08/01/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 11:38
Expedição de despacho.
-
23/10/2023 15:46
Expedição de carta via ar digital.
-
23/10/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 02:23
Decorrido prazo de DIEGO MENTOR BORGES MELO *10.***.*81-12 em 16/12/2022 23:59.
-
04/10/2022 15:56
Expedição de carta via ar digital.
-
03/10/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:45
Expedição de carta via ar digital.
-
27/06/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 12:25
Expedição de carta via ar digital.
-
16/05/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0551232-83.2017.8.05.0001
Barbara Diana Aguiar da Hora
Chayil Comercio e Representacao LTDA
Advogado: Jonas Lima de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/08/2017 09:24
Processo nº 8000244-05.2016.8.05.0133
Eliezer Santos Neves
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/10/2022 09:39
Processo nº 8000244-05.2016.8.05.0133
Eliezer Santos Neves
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Anderson Maicon Apolonio de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/04/2016 15:37
Processo nº 8002887-82.2023.8.05.0199
Maria Pereira Prates Campos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/10/2023 10:32
Processo nº 0708209-62.2012.8.05.0039
Fazenda Publica do Municipio de Camacari
Itaipu Empreendimentos Imobiliarios LTDA...
Advogado: Allana Carolina de Castro Crisostomo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/12/2012 00:00