09/06/2025 14:17

Expedição de decisão.
09/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:07

Expedição de decisão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8000955-52.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Fabiana Dantas De Medeiros Advogado: Celso Vedovato De Souza (OAB:BA16861) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000955-52.2015.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARIA FABIANA DANTAS DE MEDEIROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos...

Considerando que houve controvérsia entre as partes, tendo o Réu afirmado na impugnação à execução a existência de excesso de execução em desfavor do erário, entendo necessária a realização de perícia contábil haja vista que a divergência paira naos juros e evolução do valor pago do benefício acidentário (RMI).

Assim, determino a realização da referida prova, nomeando como perito o Bel.

Paulo Cesar Araújo Vieira, CPF 130781945-15, Contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob nº 16.630, integrante da RPV Assessoria, localizada na Rua da Grécia, nº 06, Ed.

Delta, sala 801, Comércio, nesta Capital, CEP 40.010-010, e-mail [email protected], que intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, e tomando em consideração o trabalho a ser realizado pelo Contador arbitro a verba honorária em 01 (um) salário mínimo, que deverá ser depositada pelo INSS em conta judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, e recebida pelo Perito mediante alvará.

Deverá o Sr. perito observar especialmente o valor adequado da RMI e sua evolução, bem como o título executivo judicial e a DIP do benefício.

Após o depósito dos honorários, intime-se o Perito nomeado para cumprir a diligência no prazo determinado, devendo designar data para a realização da perícia com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam feitas as devidas intimações e comunicações às partes, e caso constate a necessidade de documentos para realização do encargo deverá comunicar aos interessados para apresentá-los quando do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes para formulação de quesitos, e, querendo, a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.

Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Intimações necessárias.

Salvador, 15 de julho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
22/10/2024 11:04

Expedição de decisão.
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:45

Expedição de decisão.
15/07/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:21

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
12/10/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
05/10/2023 10:46

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:46

Expedição de despacho.
05/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 18:34

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
14/12/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 05:51

Publicado Despacho em 13/12/2021.
14/12/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 21:06

Expedição de despacho.
09/12/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 17:54

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2021 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.
31/05/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
28/05/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
24/05/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:28

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 20:28

Expedição de despacho.
20/05/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 02:27

Publicado Despacho em 08/12/2020.
05/12/2020 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2020 08:49

Expedição de despacho via Sistema.
05/12/2020 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2020 08:49

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
06/07/2020 01:29

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DANTAS DE MEDEIROS em 25/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 09:11

Publicado Despacho em 25/03/2020.
22/05/2020 18:53

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2020 17:31

Expedição de despacho via Sistema.
24/03/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 22:10

Conclusos para despacho
06/07/2018 11:58

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DANTAS DE MEDEIROS em 28/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 11:51

Publicado Sentença em 07/05/2018.
06/07/2018 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 10:46

Juntada de Petição de apelação
03/05/2018 08:57

Expedição de sentença.
02/05/2018 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2017 15:22

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 14:32

Juntada de Certidão
30/10/2017 16:39

Expedição de Alvará.
25/05/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 14:27

Conclusos para despacho
23/09/2016 18:42

Juntada de Certidão
12/04/2016 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2016 23:59:59.
14/03/2016 10:34

Juntada de Petição de réplica
08/03/2016 09:51

Expedição de intimação.
07/03/2016 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 13:02

Conclusos para despacho
14/12/2015 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/12/2015 13:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2015 00:27

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DANTAS DE MEDEIROS em 25/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 14:28

Expedição de intimação.
10/11/2015 14:28

Expedição de citação.
10/11/2015 07:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2015 16:15

Conclusos para decisão
06/11/2015 16:14

Juntada de Certidão
23/09/2015 15:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2015 00:04

Decorrido prazo de MARIA FABIANA DANTAS DE MEDEIROS em 18/09/2015 23:59:59.
03/09/2015 11:43

Expedição de intimação.
02/09/2015 14:25

Reforma de decisão anterior
01/09/2015 11:24

Conclusos para decisão
01/09/2015 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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