29/07/2025 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:12

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:18

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 15:28

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:19

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
09/01/2025 08:34

Solicitado dia de julgamento
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:17

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:56

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 06:06

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:59

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
31/10/2024 15:51

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0559046-83.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alberto Gomes De Carvalho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelado: Jesse De Santana Teles Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelado: Joe Luiz Dias Afro Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelado: Jose Adriano Nunes Nascimento Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelado: Jose Raimundo Oliveira Da Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0559046-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALBERTO GOMES DE CARVALHO e outros (4) Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO MAF 06 ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

APELO SIMULTÂNEOS.

AÇÃO ORDINÁRIA.

POLICIAL MILITAR.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAP).

REFERÊNCIAS IV E V.

IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS COM BASE NA LEI N.º 7.145/1997.

INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO PERÍODO PRETENDIDO.

DISCIPLINA CONFERIDA PELA LEI N.° 12.566/2012.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

ARBITRAMENTO.

POSSIBILIDADE.

VALOR DA CAUSA ELEVADO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0559046-83.2016.8.05.0001, em que figuram como Apelante/Apelado ALBERTO GOMES DE CARVALHO e OUTROS e ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos apelos interpostos, nos termos do voto do Relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antonio Maron Agle Filho Relator
24/10/2024 01:30

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 21:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:52

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/10/2024 16:03

Solicitado dia de julgamento
25/06/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:19

Recebidos os autos
21/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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