16/01/2025 11:26

Juntada de acesso aos autos
02/12/2024 11:50

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:54

Denegado o Habeas Corpus a HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*11-47 (PACIENTE)
19/11/2024 15:27

Denegado o Habeas Corpus a HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*11-47 (PACIENTE)
19/11/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 15:13

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8061978-84.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Heitor Barbosa Do Nascimento Advogado: Danilo De Almeida Oliveira (OAB:BA63433-A) Impetrado: Juízo Da Vara Dos Feitos Relativos A Delitos De Organização Criminosa Da Comarca De Salvador Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrante: Danilo De Almeida Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Danilo De Almeida Oliveira Advogado: Danilo De Almeida Oliveira (OAB:BA63433-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8061978-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA63433-A) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Danilo de Almeida Oliveira (OAB/BA 63.433), em favor do Paciente HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO, contra ato supostamente ilegal praticado nos autos do Processo n° 8105367-19.2024.8.05.0001, em que figura, na qualidade de autoridade coatora, o Juízo de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA.

O presente habeas corpus foi distribuído no dia 09/10/2024, às 13:44:36, por prevenção ao processo nº 8061844-57.2024.8.05.0000, ao eminente Desembargador Luiz Fernando Lima (ID 70888728) e os autos vieram-me conclusos, nos termos do art. 39, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Compulsando os autos, diante do documento constante no ID 70840281, constatei que a prisão do ora paciente decorreu do cumprimento do Mandado de Prisão decretado nos autos do processo sob nº 8134736-92.2023.8.05.0001, circunstância que, inclusive, consta na denúncia ofertada pelo Ministério Público, às fls. 03 do ID 70840286, mesmo processo de origem observado na distribuição anterior do Habeas Corpus sob nº 8046681-37.2024.8.05.0000 à relatoria do eminente Des.

Baltazar Miranda Saraiva, ocorrida por sorteio, em 26/07/2024, às 06:21:41 (ID 66246468 daqueles autos).

Verifica-se, ainda, que em sessão de julgamento realizada no dia 17 de setembro de 2024, a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, à unanimidade de votos, homologou o pedido de desistência formulado pelo impetrante, após Decisão monocrática do Relator, que indeferiu o pedido liminar, proferida no dia 26/07/2024.

Posteriormente, foram impetrados outros dois habeas corpus, com o mesmo processo de origem, sendo ambos distribuídos, por prevenção, ao eminente Des.

Baltazar Miranda Saraiva, HC nº 8050890-49.2024.8.05.0000, distribuído no dia 14 de agosto de 2024, às 16:20:18, e HC nº 8050884-42.2024.8.05.0000, distribuído no dia 14 de agosto de 2024, às 14:47:56, sendo que este último também foi impetrado pelo Bel.

Danilo de Almeida Oliveira (OAB/BA 63.433), em favor do Paciente HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO.

Por outro lado, o presente habeas corpus foi distribuído por prevenção ao processo sob nº 8061844-57.2024.8.05.0000, que foi distribuído posteriormente àqueles supramencionados, por sorteio, à relatoria do eminente Des.

Luiz Fernando Lima, no dia 08 de outubro de 2024, às 18:45h, conforme certificado no ID 70857786 destes últimos.

Nestas circunstâncias, resta aplicável o disposto no art.160, caput, do RITJBA, que disciplina a hipótese vertente, nos seguintes termos: "A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil” (grifos inexistentes nos originais).

Ante o exposto, nos termos do art. 160, caput, do RITJBA, remetam-se os autos à Diretoria de Distribuição do 2º grau, para que proceda à redistribuição do presente habeas corpus, por prevenção ao Habeas Corpus sob nº 8046681-37.2024.8.05.0000, à relatoria do eminente Des.

Baltazar Miranda Saraiva - 1ª Câmara Crime 2ª Turma.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 29 de outubro de 2024. Álvaro Marques de Freitas Filho Juiz Substituto de 2º Grau/Relator A04-DB
01/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:25

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/11/2024 17:03

Solicitado dia de julgamento
01/11/2024 01:14

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:41

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/10/2024 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção
25/10/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 11:17

Juntada de Petição de HABEAS CORPUS Nº 8061978_84.2024.8.05.0000 . CONHE
23/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de HEITOR BARBOSA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 23:10

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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