29/05/2025 14:11

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 18:29

Juntada de Petição de MS 8017610_29.2020.8.05.0000_Ciência despacho ar
12/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
20/02/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:17

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8017610-29.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Livia Almeida De Jesus Advogado: Felipe Santos De Jesus (OAB:BA64127-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017610-29.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LIVIA ALMEIDA DE JESUS Advogado(s): FELIPE SANTOS DE JESUS (OAB:BA64127-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 68577419, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador - BA, de de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator
01/11/2024 03:41

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
31/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:36

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:21

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:09

Concedida em parte a Segurança a LIVIA ALMEIDA DE JESUS - CPF: *44.***.*08-22 (IMPETRANTE).
17/06/2024 12:05

Concedida em parte a Segurança a LIVIA ALMEIDA DE JESUS - CPF: *44.***.*08-22 (IMPETRANTE).
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 03:59

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:58

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/05/2024 15:50

Solicitado dia de julgamento
09/04/2024 17:20

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 17:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
05/10/2021 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
19/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 00:13

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:13

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 00:41

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 26/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:07

Publicado Decisão em 06/07/2021.
07/07/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
01/07/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/06/2021 14:40

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
03/02/2021 00:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 11:18

Juntada de Petição de certidão
19/01/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 15:05

Juntada de Petição de mandado
03/12/2020 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2020 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2020 17:48

Expedição de Mandado.
02/08/2020 17:48

Expedição de Mandado.
01/08/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 00:04

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 00:04

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 14:16

Expedição de Ofício.
31/07/2020 14:15

Expedição de Ofício.
31/07/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:50

Decorrido prazo de LIVIA ALMEIDA DE JESUS em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 00:18

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 08:42

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2020 07:44

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 00:32

Publicado Despacho em 02/07/2020.
01/07/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2020 11:40

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2020 11:40

Expedição de Certidão.
29/06/2020 11:24

Expedição de Certidão.
28/06/2020 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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