16/07/2025 23:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2025 23:59.
14/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:50

Expedição de Alvará.
22/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
17/11/2024 13:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8005923-97.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Recorrente: Luisa Maria Da Silva Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho (OAB:BA44845) Advogado: Monica Rios Carneiro (OAB:BA66435) Advogado: Wellisson Matheus Rios Queiroz (OAB:BA72323) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005923-97.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO RECORRENTE: LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s): WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ registrado(a) civilmente como WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (OAB:BA72323), JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (OAB:BA44845), MONICA RIOS CARNEIRO (OAB:BA66435) RECORRIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por LUIZA MARIA DA SILVA em desfavor de BANCO PAN SA, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 7.326,00 (sete mil trezentos e vinte seis reais), Intimado, o executado opôs Embargos à execução junto ao ID 466406917, alegando que o valor devido a AUTORA É DE R$ 5.020,17 (CINCO MIL E VINTE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) :, havendo o excesso de execução de R$ 2305,83 (DOIS MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

A promovente junto ao ID 466597673 concordou com o valor apontado pelo embargante. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos à execução é o meio de defesa ao cumprimento de sentença, nos juizados especiais, assim denominado pelo art. 52, inciso IX da lei 9099/95.

Observados os limites traçados pelo art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95, a parte embargante alega, em síntese, excesso na execução apresentado no cumprimento de sentença.

Analisando detidamente os autos, vislumbro que assiste razão à parte embargante.

Pois bem.

Em apreciação dos autos, o ponto crucial reside na averiguação de provável excesso na execução pelo que verifico que procedentes os termos expostos nos embargos, já que a própria exequente junto ao ID 466597673 concordou com o valor apontado pelo embargante.

DISPOSITIVO Diante do exposto, recebo os embargos pelo preenchimento dos pressupostos e ACOLHO TOTALMENTE os embargos à execução, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos, diante do pressuposto constante no art. 917, inc.

III do CPC, para o fim de decotar do cumprimento de sentença o valor reconhecido como em excesso, R$ 2305,83 (DOIS MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)., declarando satisfeita a obrigação ante o cumprimento da sentença pelo embargante.

Posto , JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado expeça-se: 1- Alvará em favor da EXEQUENTE no valor de R$ 5.020,17 (CINCO MIL E VINTE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) 2- E expeça-se Alvará em favor do EXECUTADO/BANCO PAN SA, no valor de R$ 2305,83 (DOIS MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Sem custas e honorários.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
19/10/2024 20:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 19:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 20:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.
15/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:34

Recebidos os autos
05/09/2024 10:34

Juntada de decisão
05/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.
23/07/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
17/07/2024 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 20/05/2024.
26/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 22:02

Expedição de citação.
12/05/2024 22:02

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 09:54

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 15/04/2024 16:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
15/04/2024 09:40

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 11:38

Publicado Intimação em 20/12/2023.
31/12/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 14:58

Expedição de citação.
19/12/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 15/04/2024 16:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
15/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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