02/12/2024 10:52

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO DAS AGUAS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de NEUSEILDES ARAUJO RIOS DO VALE em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de EDSON ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DIEGO MIRANDA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8001349-47.2023.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Condominio Campo Das Aguas Advogado: Mariana Barbosa Miranda (OAB:BA59943-A) Advogado: Joao Vitor Silva Urbano (OAB:BA80274) Agravante: Neuseildes Araujo Rios Do Vale Advogado: Mariana Barbosa Miranda (OAB:BA59943-A) Advogado: Joao Vitor Silva Urbano (OAB:BA80274) Agravado: Carlos Alberto Neves Da Silva Advogado: Luiz Souza E Silva Neto (OAB:BA48285-A) Agravado: Edson Alves Dos Santos Advogado: Luiz Souza E Silva Neto (OAB:BA48285-A) Agravado: Roberto Novaes Mendes Junior Advogado: Luiz Souza E Silva Neto (OAB:BA48285-A) Agravado: Diego Miranda Advogado: Luiz Souza E Silva Neto (OAB:BA48285-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001349-47.2023.8.05.9000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: CONDOMINIO CAMPO DAS AGUAS e outros Advogado(s): MARIANA BARBOSA MIRANDA, JOAO VITOR SILVA URBANO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA e outros (3) Advogado(s):LUIZ SOUZA E SILVA NETO ACORDÃO XX AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CUMULADA COM DANOS MORAIS.

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDO. cobrança da taxa condominial em conformidade com a regra contida em sua convenção de condomínio. prioridade desta.

Art. 1336, INC I, CC.

CONVENÇÃO. previsão de despesas comuns pagas na proporção de 1/115 avos.

Provável erro material da convenção.

Existência de apenas 65 lotes.

Divergência na convenção do critério de pagamento. para cada condômino X para cada unidade autônoma.

Razoabilidade do pagamento por unidade autônoma.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento nº 8001349-47.2023.8.05.9000, em que são partes as acima nominadas.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, pelas razões adiante expostas.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes Dos Santos Juiz De Direito Substituto De 2º Grau – Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01/11/2024 01:22

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:14

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CAMPO DAS AGUAS - CNPJ: 30.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e provido
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CAMPO DAS AGUAS - CNPJ: 30.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e provido
29/10/2024 12:10

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 17:38

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/10/2024 13:05

Solicitado dia de julgamento
27/06/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO DAS AGUAS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de NEUSEILDES ARAUJO RIOS DO VALE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de EDSON ALVES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:42

Decorrido prazo de DIEGO MIRANDA em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:13

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:27

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de DIEGO MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de EDSON ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO DAS AGUAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de NEUSEILDES ARAUJO RIOS DO VALE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de EDSON ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de DIEGO MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 01:10

Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
16/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:23

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/01/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 02:14

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:48

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:45

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:18

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 09:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
08/01/2024 09:49

Expedição de intimação.
08/01/2024 09:49

Expedição de intimação.
08/01/2024 09:49

Expedição de intimação.
08/01/2024 09:49

Expedição de intimação.
08/01/2024 09:49

Expedição de intimação.
08/01/2024 09:49

Expedição de intimação.
06/01/2024 10:34

Declarada incompetência
15/12/2023 10:10

Inclusão do Juízo 100% Digital
15/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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