24/01/2025 21:40

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
04/01/2025 04:19

Publicado Sentença em 03/12/2024.
04/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:01

Baixa Definitiva
29/11/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:43

Determinado o cancelamento da distribuição
29/11/2024 11:43

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
25/11/2024 21:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
22/11/2024 14:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a GABRIELA SANTOS DOS SANTOS - CPF: *81.***.*24-43 (AUTOR)
21/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:48

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:53

Publicado Despacho em 24/10/2024.
06/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8150109-32.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Centro De Reabilitacao Dos Animais Ltda Autor: Gabriela Santos Dos Santos Advogado: Dine Salomao De Araujo (OAB:BA76054) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8150109-32.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA SANTOS DOS SANTOS REU: CENTRO DE REABILITACAO DOS ANIMAIS LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Faz-se necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira.

Neste sentido o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 'AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PESSOA FISICA.

INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA EM SEDE RECURSAL.

AGRAVO IMPROVIDO.

A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e os honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, nesta Instância, não trouxe elementos que demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira.

Decisão mantida.

Agravo improvido". ( Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0021166-20.2016.8.05.0000, Colenda Terceira Câmara Cível, Publicado em: 06/07/2017).

Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) contracheque; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
24/10/2024 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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