16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:25

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:22

Expedição de intimação.
28/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000309-57.2005.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Antonio Da Silva Castro Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000309-57.2005.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: ANTONIO DA SILVA CASTRO Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Infere-se das diversas ações previdenciárias em trâmite neste Juízo que a prévia produção de prova pericial mostra-se oportuna por permitir a rápida solução do litígio, seja abreviando o curso processual pela dispensa de outras provas, seja por acordo, uma vez que o INSS usualmente celebra composição quando a incapacidade é constatada por perícia e os demais requisitos para o benefício estão atendidos.

Assim, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, primazia da resolução de mérito, da persuasão racional do juiz, confiabilidade e capacidade técnico-científica, nomeio como perito o Dr.

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES BARBOSA, CRM028783/BA, clínico geral, com endereço em Paramirim/BA, sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC.

Revogo, em parte, o benefício da justiça gratuita, considerando a necessidade de produção da prova pericial requerida pela parte autora e a inexistência de profissionais médicos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O pagamento deverá ser realizado pela própria parte autora ao perito nomeado, quando da realização da perícia.

Intimem-se os litigantes para dar-lhes ciência da antecipação da prova pericial e, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e documentos necessários à realização da perícia (relatórios, exames, receitas médicas etc.), na forma do art. 465, § 1.º, do CPC, caso ainda não conste dos autos.

As partes poderão ainda, no mesmo prazo, indicar assistente técnico para acompanhar a perícia.

Na sequência, cientifique-se o perito da nomeação realizada, do valor arbitrado de honorários e dos quesitos apresentados pelas partes.

Em caso de aceitação do encargo, deve o perito, em 5 (cinco) dias, informar seus contatos profissionais e indicar local, dia e hora para realização da perícia, através do e-mail [email protected].

Cientifique-se, ainda, o perito nomeado que: (a) deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; (b) lhe são aplicáveis os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. do CPC; (c) o pagamento dos honorários periciais ocorrerá no momento da realização da perícia, no respectivo consultório, devendo o perito informar o recebimento, no momento da apresentação do laudo; (d) o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data da realização da perícia, sob pena do pagamento de multa diária por dia de atraso no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); (e) deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca; (f) deverá responder aos quesitos constante nos autos.

Após, cientifiquem-se as partes do local, dia e hora designado pelo perito para realização da perícia.

Advirto à parte autora que eventual não comparecimento à perícia importará na preclusão da produção de prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Eventual silêncio será reputado como concordância com o laudo.

Na sequência, voltem-me os autos conclusos.

Atente-se para o cumprimento sequencial desta decisão.

Confiro ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
31/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:25

Expedição de intimação.
14/10/2024 13:44

Nomeado perito
23/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:43

Juntada de conclusão
08/11/2022 01:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 22:58

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 13:57

Expedição de intimação.
20/09/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 21:56

Expedição de intimação.
19/09/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:05

Expedição de intimação.
02/12/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 13:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 22/10/2021 23:59.
31/10/2021 13:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 22/10/2021 23:59.
31/10/2021 13:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 22/10/2021 23:59.
30/10/2021 22:51

Publicado Intimação em 14/10/2021.
30/10/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
18/10/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 22:59

Expedição de intimação.
08/10/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 22:22

Expedição de intimação.
30/09/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:17

Expedição de intimação.
12/05/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:14

Expedição de intimação.
12/05/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 00:58

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2021 09:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 15/04/2021 23:59.
04/05/2021 09:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 15/04/2021 23:59.
27/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 06:18

Publicado Intimação em 07/04/2021.
12/04/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:17

Expedição de intimação.
06/04/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 11:08

Expedição de intimação.
05/04/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 08:35

Conclusos para despacho
22/10/2019 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 02:05

Publicado Intimação em 04/10/2019.
05/10/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:20

Expedição de intimação.
03/10/2019 10:20

Expedição de intimação.
01/10/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:40

Devolvidos os autos
30/05/2019 15:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2005

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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