04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0354886-04.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Associacao Do Condominio Paraiso Dos Lagos Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB:BA23791-A) Apelante: Mario Augusto Brandao Rabelo Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0354886-04.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MARIO AUGUSTO BRANDAO RABELO Advogado(s): EVANDRO CEZAR DA CUNHA (OAB:BA22746-A) APELADO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PARAISO DOS LAGOS Advogado(s): ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (OAB:BA23791-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 69457918), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67934605), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 29 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
24/04/2024 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PARAISO DOS LAGOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO BRANDAO RABELO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:42

Baixa Definitiva
23/04/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 01:25

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 09:39

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PARAISO DOS LAGOS - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 18:08

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2024 17:42

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/03/2024 10:36

Solicitado dia de julgamento
16/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PARAISO DOS LAGOS em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 10:59

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:44

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2023 19:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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