TJBA - 8076021-96.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 08:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/07/2025 08:36
Expedição de intimação.
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24/07/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
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30/03/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 06:28
Expedição de ato ordinatório.
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29/03/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 06:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/03/2025 09:49
Recebidos os autos
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20/03/2025 09:49
Juntada de decisão
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20/03/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2021 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/10/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2021 18:27
Expedição de ato ordinatório.
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17/10/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 02:40
Decorrido prazo de LIZIANE DA SILVA SANTOS em 01/07/2021 23:59.
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30/06/2021 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2021 23:59.
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26/06/2021 11:37
Publicado Sentença em 14/06/2021.
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26/06/2021 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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11/06/2021 12:15
Expedição de sentença.
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11/06/2021 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2021 10:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/05/2021 10:43
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2021 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2021 10:43
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2021 17:50
Conclusos para julgamento
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03/05/2021 17:50
Juntada de Certidão
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06/04/2021 06:13
Publicado Intimação em 17/04/2020.
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06/04/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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09/02/2021 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.
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08/02/2021 21:39
Decorrido prazo de LIZIANE DA SILVA SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
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26/01/2021 05:42
Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.
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21/01/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
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13/01/2021 15:20
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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13/01/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/01/2021 15:19
Juntada de ato ordinatório
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09/12/2020 13:40
Audiência conciliação cancelada para 22/01/2021 09:10.
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16/04/2020 13:29
Expedição de intimação via Sistema.
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16/04/2020 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/04/2020 13:20
Audiência conciliação redesignada para 22/01/2021 09:10.
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13/03/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2020 10:32
Expedição de citação via Sistema.
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25/11/2019 18:03
Audiência conciliação designada para 31/03/2020 09:55.
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25/11/2019 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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