04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0351961-35.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Paulo Roberto Gomes De Assis Advogado: Ana Caroline Macedo Cerqueira (OAB:BA37175) Interessado: Ademilton De Paula Paim Advogado: Ana Caroline Macedo Cerqueira (OAB:BA37175) Interessado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Camila Maria Queiroz De Castro (OAB:BA22157) Interessado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0351961-35.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: PAULO ROBERTO GOMES DE ASSIS, ADEMILTON DE PAULA PAIM INTERESSADO: FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Vistos.

A parte autora e o réu GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA requereram a homologação do acordo de Id. 451177944.

Na minuta do acordo, foi informada a quitação de todo objeto do processo, inclusive em relação a ré FUTOSDIAS COMÉRCIOS E SERVIÇOS S/A.

A parte ré juntou o comprovante de pagamento da quantia acordada ao Id. 455861678.

Analisados os autos.

Decido.

Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°).

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário.

P.

R.

I.

Salvador, 28 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
30/10/2024 16:33

Baixa Definitiva
30/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:31

Homologada a Transação
24/10/2024 07:26

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES DE ASSIS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 17:52

Decorrido prazo de ADEMILTON DE PAULA PAIM em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 17:52

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 31/01/2024 23:59.
26/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 04:48

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/12/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/05/2023 12:20

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 13/02/2023 23:59.
20/05/2023 12:20

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
18/01/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
02/11/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
25/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:25

Comunicação eletrônica
11/10/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/01/2022 00:00

Expedição de documento
13/08/2019 00:00

Expedição de Carta
20/09/2018 00:00

Expedição de Carta
20/09/2018 00:00

Expedição de documento
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/02/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Mandado
24/01/2018 00:00

Expedição de Carta
24/01/2018 00:00

Expedição de Mandado
08/02/2017 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Publicação
22/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2013 00:00

Mero expediente
13/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2013 00:00

Documento
12/08/2013 00:00

Documento
12/08/2013 00:00

Documento
11/06/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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