TJBA - 8032701-62.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:24
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:24
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:24
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:24
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 17/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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11/06/2025 01:04
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 15:15
Conclusos #Não preenchido#
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04/06/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 15:35
Expedição de Ofício.
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16/05/2025 15:35
Expedição de RPV.
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16/05/2025 12:56
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:46
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:55
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:55
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:55
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
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15/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 09:36
Outras Decisões
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12/02/2025 10:40
Conclusos #Não preenchido#
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12/02/2025 10:38
Juntada de Certidão
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30/01/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 01:09
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 27/11/2024 23:59.
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24/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:15
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 18/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:15
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8032701-62.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Neide Rodrigues Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Interessado: Juiz Assessor Do Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Baha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032701-62.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NEIDE RODRIGUES SANTOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o ESTADO DA BAHIA, através do representante judicial habilitado nos autos, para tome ciência do quanto requerido na petição de ID 68950586 e, manifeste-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
01/11/2024 02:50
Publicado Despacho em 01/11/2024.
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01/11/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 16:14
Conclusos #Não preenchido#
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01/10/2024 01:50
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 07:13
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:47
Conclusos #Não preenchido#
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27/08/2024 15:08
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2024 17:32
Juntada de Petição de mandado
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20/05/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2024 10:51
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 10:26
Expedição de Ofício.
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08/03/2024 02:19
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
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01/03/2024 01:05
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 01:29
Publicado Despacho em 30/01/2024.
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31/01/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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29/01/2024 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 10:01
Conclusos #Não preenchido#
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29/01/2024 10:01
Juntada de Certidão
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17/01/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:06
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:33
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:33
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:03
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 01:08
Publicado Despacho em 27/10/2023.
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28/10/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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26/10/2023 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 08:45
Conclusos #Não preenchido#
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11/10/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 09:01
Juntada de Certidão
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13/05/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:28
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:02
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 19/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
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15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:03
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:03
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 01:14
Publicado Despacho em 28/03/2023.
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01/04/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
01/04/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
31/03/2023 05:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 17:02
Conclusos #Não preenchido#
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24/03/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
23/12/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
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23/12/2022 00:58
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 07/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:56
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 29/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:56
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:51
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 05:04
Expedição de Certidão.
-
29/10/2022 02:34
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
29/10/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
27/10/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2022 21:16
Outras Decisões
-
26/10/2022 14:45
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 00:44
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 26/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:46
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:46
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 19/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 03:52
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
27/07/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
24/07/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 13:48
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 03:52
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 22/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 03:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 03:21
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 03:21
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 11:34
Juntada de Petição de mandado
-
16/03/2022 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 17:49
Juntada de Petição de mandado
-
03/03/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 10:02
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 00:05
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 09:35
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 09:35
Expedição de Mandado.
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23/02/2022 21:08
Expedição de Ofício.
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23/02/2022 21:07
Expedição de Ofício.
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23/02/2022 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/02/2022 12:47
Expedição de Certidão.
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15/02/2022 09:27
Publicado Despacho em 15/02/2022.
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15/02/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 00:59
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 00:59
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 24/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
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31/08/2021 09:13
Publicado Ementa em 31/08/2021.
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31/08/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2021 12:07
Concedida a Segurança a NEIDE RODRIGUES SANTOS - CPF: *40.***.*76-20 (IMPETRANTE)
-
26/08/2021 12:26
Deliberado em sessão - julgado
-
16/08/2021 17:41
Incluído em pauta para 26/08/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
08/08/2021 23:41
Solicitado dia de julgamento
-
16/06/2021 18:09
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/06/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 00:13
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 00:13
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 00:02
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 20/01/2021 23:59:59.
-
18/01/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2020 19:41
Juntada de Petição de mandado
-
29/12/2020 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 10:55
Juntada de Petição de mandado
-
18/12/2020 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2020 00:00
Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 00:00
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/12/2020 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/12/2020 09:25
Expedição de Mandado.
-
08/12/2020 09:25
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 00:06
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
19/11/2020 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2020 20:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/11/2020 20:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/11/2020 09:29
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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