TJBA - 8003290-50.2020.8.05.0201

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN

OAB: 285526/SP

CPF *40.***.*70-77

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE VITOR DOS SANTOS

CPF *23.***.*52-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/06/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 08:00

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

  • 03/05/2025 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/04/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:45

    Expedição de sentença.

  • 13/01/2025 16:45

    Transitado em Julgado em 13/01/2025

  • 29/11/2024 05:46

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8003290-50.2020.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Reu: Maria Jose Vitor Dos Santos Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8003290-50.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526) REU: MARIA JOSE VITOR DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por DACASA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO, qualificada nos autos, em face de MARIA JOSÉ VITOR DOS SANTOS, igualmente qualificada.

    Através da petição de ID 418752088, a parte autora requereu a desistência do feito.

    Vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

    Decido.

    Consoante os termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o autor poderá requerer a desistência da ação, que está sujeita a homologação judicial: Art. 200.

    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

    Ademais, nos termos do artigo 485, §5º, do CPC, “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Complementa o doutrinador Elpídio Donizetti, em Curso Didático de Direito Processual Civil, 20º Edição, São Paulo, Atlas, 2017, pág. 696, in verbis: A desistência independe de consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada a contestação (art. 485, § 4º).

    Apresentada a contestação, ainda que antes do encerramento do prazo de defesa, a desistência passa a depender do consentimento do réu.

    No presente caso, observa-se que a parte autora manifestou expressamente pela extinção do feito, sem resolução de mérito, por desistir de prosseguir com a demanda.

    Verifico, ainda, que não houve efetiva citação da ré.

    Assim, não há óbice para homologação do pedido de desistência da referida demanda.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em ID 418752088, oportunidade em que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas remanescentes pela parte autora, a teor do art. 90, caput, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.C.

    PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

  • 22/10/2024 08:51

    Expedição de sentença.

  • 21/10/2024 18:53

    Extinto o processo por desistência

  • 16/07/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 19:09

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 08/11/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 01:58

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/08/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 08:06

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 07/04/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 25/03/2022 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/12/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 22:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2021 10:24

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2021 17:38

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REPRESENTAÇÃO DACASA (AUTOR).

  • 11/01/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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