12/06/2025 10:21

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
12/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2958262 / BA (2025/0209135-2) autuado em 06/06/2025
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:45

Outras Decisões
16/04/2025 14:41

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 19:08

Juntada de Petição de contra-razões
23/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/02/2025 01:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 19:51

Recurso Especial não admitido
04/02/2025 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2024 03:44

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:44

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 16:43

Juntada de certidão
12/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/11/2024 08:38

Juntada de certidão
26/11/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0506130-27.2016.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Nelia Ferreira Da Silva (OAB:BA7077-A) Advogado: Joao Batista Brandao (OAB:BA10942-A) Apelante: Transporte Urbano Sao Miguel De Itabuna Ltda Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506130-27.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA APELADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s):JOAO BATISTA BRANDAO, NELIA FERREIRA DA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ATROPELAMENTO DE CICLISTA PELO CONDUTOR DO ÔNIBUS.

NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO.

LAUDO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA E TESTEMUNHAS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM FIXADO COM MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Para configuração da responsabilidade de indenizar é necessária a verificação da presença do dano, da culpa e do nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo ocasionado à vítima. 2.

A caracterização da culpa está sempre atrelada à inobservância de um dever de cuidado, negligência, imprudência ou imperícia que, no presente caso, afere-se pela responsabilidade do condutor do ônibus que, ao colidir com a motocicleta, provocando o falecimento da vítima, exsurgindo o dever de indenizar por danos morais. 3.

No tocante ao quantum indenizatório fixado a título de danos morais, acertado o decisum, sendo razoável e adequada à gravidade do fato ocorrido, sem causar enriquecimento ao beneficiado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 0506130-27.2016.8.05.0113, em que figuram como apelante TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA e como apelada MARIA LUCIA DOS SANTOS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, 29 de outubro de 2024.

PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13
01/11/2024 02:46

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:01

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*67-53 (APELADO) e não-provido
29/10/2024 15:14

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*67-53 (APELADO) e não-provido
29/10/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 14:21

Deliberado em sessão - julgado
16/10/2024 17:53

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
15/10/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2024 17:53

Incluído em pauta para 15/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
20/09/2024 13:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/09/2024 14:13

Juntada de certidão
09/09/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:16

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
20/08/2024 23:06

Solicitado dia de julgamento
09/05/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/07/2023 15:12

Juntada de certidão
07/12/2022 13:37

Recebidos os autos
07/12/2022 13:37

Juntada de despacho
07/12/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 01:04

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:50

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA em 19/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 16:00

Juntada de certidão
04/11/2021 20:25

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:25

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:45

Baixa Definitiva
26/10/2021 09:45

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 10:00

Publicado Ementa em 25/10/2021.
25/10/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2021 14:10

Deliberado em sessão - julgado
06/10/2021 08:47

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
24/09/2021 22:07

Solicitado dia de julgamento
12/07/2021 15:54

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 02:30

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA em 15/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:27

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA em 07/06/2021 23:59.
20/05/2021 19:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/05/2021 09:06

Publicado Ementa em 12/05/2021.
12/05/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2021 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2021 14:00

Deliberado em sessão - julgado
22/04/2021 16:37

Incluído em pauta para 04/05/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
20/04/2021 11:23

Solicitado dia de julgamento
18/03/2021 21:07

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2021 21:07

Juntada de certidão
12/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:14

Publicado Despacho em 04/03/2021.
04/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:20

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2021 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8024001-26.2022.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Nilzenice Nobrega de Brito

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8024001-26.2022.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0335186-71.2015.8.05.0001

Anacarla Manzini Moraes

Banco Economico S. A. em Liquidacao

Advogado: Edgar Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 8063721-63.2023.8.05.0001

Maria dos Reis Santos da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0506130-27.2016.8.05.0113

Maria Lucia dos Santos

Transporte Urbano Sao Miguel de Itabuna ...

Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2016 16:08

Exibir Processo