27/01/2025 14:41

Baixa Definitiva
27/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em 27/01/2025
02/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8029833-72.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Priscila Nascimento Dos Santos Agravado: Medisanitas Brasil Assistencia Integral A Saude S/a.

Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB:SP177046-A) Agravante: M.

N.

A.

Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029833-72.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros Advogado(s): AGRAVADO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.

Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR POR PLANO DE SAÚDE.

INFANTE PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8029833-72.2024.8.05.0000, tendo como Agravante PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros, e Agravada MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. [NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A (HAPVIDA NOTREDAME INTERMÉDICA MINAS)].

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada pelo sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01/11/2024 03:57

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*41-10 (AGRAVANTE) e provido
24/10/2024 11:06

Conhecido o recurso de PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*41-10 (AGRAVANTE) e provido
22/10/2024 20:04

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 19:57

Deliberado em sessão - julgado
04/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:35

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
25/09/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado
10/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
02/09/2024 18:41

Retirado de pauta
19/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:28

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/08/2024 11:46

Solicitado dia de julgamento
26/07/2024 13:37

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:14

Juntada de Petição de 8029833_72.2024.8.05.0000_AI. COMPETÊNCIA VARA F
24/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:10

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MEL NASCIMENTO AMORIM em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:57

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:56

Juntada de carta
14/05/2024 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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