TJBA - 8003347-21.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
15/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães Cíveis Reunidas DESPACHO 8003347-21.2022.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Tanyhellen Oliveira Silva Lessa Advogado: Tanyhellen Oliveira Silva Lessa (OAB:BA43351-A) Reclamado: Juízo Da 2ª Vara Do Sistema Dos Juizados Especiais Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8003347-21.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas RECLAMANTE: TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA Advogado(s): TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA (OAB:BA43351-A) RECLAMADO: JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista que o acórdão disponibilizado em 19/02/2024 nos autos do Conflito de Competência n. 8026918-89.2020.8.05.0000 foi hostilizado, pela parte interessada, ora Reclamante, por meio de agravo interno não conhecido, nos termos da decisão de ID 64716695 daqueles autos, e, sucessivamente, por meio do agravo de instrumento de ID 66084592, também daqueles autos, aguarde-se em Secretaria até o trânsito em julgado do conflito negativo em comento, conforme determinado no ID 39391052.
Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 28 de outubro de 2024.
Des.
Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A04 -
01/11/2024 03:47
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 01:23
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 01/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:13
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:13
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 01:44
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
27/02/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:20
Conclusos #Não preenchido#
-
19/10/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 00:17
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 27/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 20/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 03:20
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
13/06/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
07/06/2023 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:48
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:41
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 03:17
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
15/02/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
09/02/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2023 09:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/11/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 09:12
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2022 23:30
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO
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30/09/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:59
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:59
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:59
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 27/09/2022 23:59.
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27/09/2022 00:36
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
13/09/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 09:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 11:01
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:55
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
10/08/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
04/07/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
-
13/06/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 08:42
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 17:51
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 01:09
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 09:51
Publicado Despacho em 29/04/2022.
-
29/04/2022 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 00:47
Decorrido prazo de TANYHELLEN OLIVEIRA SILVA LESSA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:47
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 19/04/2022 23:59.
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24/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2022 10:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/03/2022 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/03/2022 08:23
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
22/03/2022 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 19:05
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/02/2022 15:21
Conclusos #Não preenchido#
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04/02/2022 15:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/02/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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