07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:18

Juntada de conclusão
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:37

Expedição de ofício.
19/12/2024 11:34

Expedição de Ofício.
17/12/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000718-63.2024.8.05.0175 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Mutuípe Interessado: Thaise De Jesus Santos Queiroz Advogado: Joel De Santana Camara (OAB:BA40388) Interessado: Thaina De Jesus Santos Advogado: Joel De Santana Camara (OAB:BA40388) Falecido: Nataide De Jesus Santos Requerido: Municipio De Mutuipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000718-63.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTERESSADO: THAISE DE JESUS SANTOS QUEIROZ e outros Advogado(s): JOEL DE SANTANA CAMARA (OAB:BA40388) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Postergo a apreciação da gratuidade da justiça para o momento posterior à apuração dos valores deixados pelo(a) falecido(a), ocasião em que deverá ser retificado o valor da causa.

Intimem-se as autoras, através de seu advogado(a), para EMENDAR A INICIAL, adotando as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito: 1) apresentação da Lei Municipal nº 1233/2024, que fundamenta o pedido, nos termos do art. 376, do CPC; 2) certidão de óbito de ALMERINDA DE JESUS DOS SANTOS, avó das Requerentes.

Cumpridas as diligências, oficie-se ao Município de Mutuípe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual saldo atualizado de crédito em nome do(a) extinto(a), relativo à parcela de precatório do FUNDEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 23:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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