06/06/2025 09:17

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INGRID LEMOS ALVES em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INGRID LEMOS ALVES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:35

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
14/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:27

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2025 08:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:57

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:57

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BAHIA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8031472-62.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ingrid Lemos Alves Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Militar Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031472-62.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: INGRID LEMOS ALVES Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de ids 70300714 e 70300715.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
24/10/2024 01:13

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/10/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:49

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:10

Decorrido prazo de INGRID LEMOS ALVES em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:06

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 10:04

Juntada de Petição de 8031472_62.2023.8.05.0000_REITERA NÃO INTERVENÇÃO
19/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:09

Concedida em parte a Segurança a INGRID LEMOS ALVES - CPF: *48.***.*09-37 (IMPETRANTE).
27/06/2024 18:29

Concedida em parte a Segurança a INGRID LEMOS ALVES - CPF: *48.***.*09-37 (IMPETRANTE).
27/06/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 14:58

Deliberado em sessão - julgado
21/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:49

Incluído em pauta para 27/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
10/06/2024 12:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:41

Incluído em pauta para 13/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
24/05/2024 09:06

Retirado de pauta
13/05/2024 01:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:34

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/04/2024 21:28

Solicitado dia de julgamento
19/01/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:33

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
03/12/2023 00:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
03/12/2023 00:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BAHIA em 30/11/2023 23:59.
03/12/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:11

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2023 00:02

Expedição de Certidão.
12/10/2023 06:24

Publicado Despacho em 11/10/2023.
12/10/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:44

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BAHIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:06

Juntada de Petição de 8031472-62.2023.8.05.0000 - MS - ANULAÇÃO QUESTÃO
14/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:49

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BAHIA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INGRID LEMOS ALVES em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:47

Juntada de Petição de mandado
24/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:01

Juntada de Petição de mandado
11/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:16

Juntada de Petição de mandado
06/07/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:51

Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2023 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 11:02

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:55

Inclusão do Juízo 100% Digital
29/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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