14/07/2025 19:04

Comunicação eletrônica
14/07/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:21

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8091441-68.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ronival Pereira Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8091441-68.2024.8.05.0001 REQUERENTE: RONIVAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 29 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
29/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:20

Cominicação eletrônica
12/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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