07/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2699215680 EM 07/07/2025 14:46:11
01/07/2025 14:40

Comunicação eletrônica
01/07/2025 14:40

Comunicação eletrônica
01/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
03/11/2024 03:44

Publicado Despacho em 24/10/2024.
03/11/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA DESPACHO 0000237-03.2012.8.05.0227 Execução Fiscal Jurisdição: Santana Exequente: Instituto Naional De Metrologia Normalização E Qualidade Industrial-inmetro Advogado: Ricardo Braga De Castro Estrela (OAB:BA16557) Executado: Rosana Oliveira Souza Santos Exequente: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro.

Advogado: Ricardo Braga De Castro Estrela (OAB:BA16557) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000237-03.2012.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA EXEQUENTE: INSTITUTO NAIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros Advogado(s): RICARDO BRAGA DE CASTRO ESTRELA (OAB:BA16557) EXECUTADO: ROSANA OLIVEIRA SOUZA SANTOS Advogado(s): DESPACHO

Vistos. 1.

Diligencie a Secretaria da Vara, junto ao sistema processual informatizado, a confirmação do(s) endereço(s) indicado(s) para citação, bem a existência de linha ou linhas de telefonia móvel, de titularidade e/ou vinculadas ao(s) executado(s).

Havendo alteração(ões), expedir, igualmente, mandado(s) para o(s) novo(s) endereço(s) localizado(s), além de certificar os números de eventuais linhas encontrados e relacionados aos devedores; 2.

Com arrimo nos princípios da cooperação e da instrumentalidade das formas (arts. 4º, 6º e 188 do CPC/15) e em observância aos termos da Resolução nº 354 do CNJ, Ato Conjunto n° 04 do Tribunal de Justiça da Bahia, de 25 de fevereiro de 2021, e Decreto Judiciário nº 276, cite(m)-se ou reitere-se a citação, por meio do aplicativo WhatsApp, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) executado(s) pague(m) o valor da dívida ou garanta(m) a execução, consoante os arts. 7º e 8º da Lei n. 6830/80.

Somente nos casos estritamente necessários, expeça(m)-se carta(s) precatória(s); e 3.

Decorrido o prazo sem que o(s) devedor(es), devidamente citado(s), efetue(m) o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se à penhora e avaliação, na forma dos artigos 10, 11, 13, e 14 da Lei n. 6.830/80, nomeando-se depositário fiel, que deverá(ao) ser intimado(s) a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, bem como intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora e da avaliação, e, ainda, de que possui(em) o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, ofereceram embargos do devedor à presente execução fiscal.

Publique-se.

Cite-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
05/08/2024 20:13

Decorrido prazo de RICARDO BRAGA DE CASTRO ESTRELA em 22/03/2024 23:59.
28/03/2024 18:06

Publicado Intimação em 01/03/2024.
28/03/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/09/2022 23:59.
02/12/2022 21:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/12/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
26/09/2022 09:36

Conclusos para julgamento
26/09/2022 09:35

Juntada de conclusão
26/09/2022 09:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 12:07

Juntada de Certidão
02/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:27

Expedição de intimação.
13/05/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 08:27

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
26/04/2022 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:54

Publicado Intimação em 28/03/2022.
05/04/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:20

Expedição de intimação.
25/03/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:55

Publicado Intimação em 09/02/2022.
25/02/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
14/02/2022 08:37

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:09

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:55

Expedição de intimação.
08/02/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:57

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:20

Juntada de Certidão
02/02/2022 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NAIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 24/01/2022 23:59.
20/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.
20/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:19

Expedição de intimação.
17/11/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:25

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 11:59

Juntada de Petição de diligência
10/05/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 07:44

Expedição de Mandado.
10/05/2021 07:25

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 10:59

Juntada de Petição de diligência
15/09/2020 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:54

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2020 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 09:22

Expedição de citação via Central de Mandados.
07/06/2020 13:19

Publicado Intimação em 04/06/2020.
05/06/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:05

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 09:56

Expedição de intimação via Sistema.
03/06/2020 09:44

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:17

Conclusos para decisão
03/07/2019 18:30

Devolvidos os autos
17/12/2013 09:38

MERO EXPEDIENTE
08/08/2012 11:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/07/2012 11:18

CONCLUSÃO
04/07/2012 11:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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