TJBA - 0012790-05.2010.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

O ESTADO DA BAHIA

Advogados

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OAB: 1183/BA

CPF *88.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

FARMAPED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ: 02.160.322/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 17:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 20:01

    Decorrido prazo de FARMAPED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 14:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/11/2024 12:30

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/11/2024 12:30

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 18/11/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2024 04:45

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 03/11/2024 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0012790-05.2010.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Executado: Farmaped Comercio De Produtos Farmaceuticos Cirurgicos E Hospitalares Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0012790-05.2010.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: FARMAPED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP Vistos, etc...

    Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, fica decretada a revelia do Executado, e, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro.

    Súmula 196 do STJ.

    Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos.

    Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente.

    Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos.

    Quanto à Petição ID 391897455, defiro-a, entretanto, na ordem determinada no Art. 11 da LEF.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Juazeiro, 30 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 22/10/2024 16:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:57

    Expedição de decisão.

  • 31/07/2024 08:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/07/2024 08:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2024 08:54

    Nomeado curador

  • 03/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 08:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/01/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/09/2022 00:00

    Documento

  • 19/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 13/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 16/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 07/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2021 00:00

    Petição

  • 02/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/10/2020 00:00

    Documento

  • 06/10/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 01/10/2020 00:00

    Expedição de Edital

  • 10/09/2020 00:00

    Petição

  • 06/08/2020 00:00

    Documento

  • 29/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 20/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Petição

  • 03/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/12/2018 00:00

    Petição

  • 09/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2012 13:54

    Conclusão

  • 14/02/2012 10:00

    Petição

  • 14/02/2012 09:58

    Documento

  • 13/02/2012 11:18

    Recebimento

  • 13/02/2012 11:18

    Protocolo de Petição

  • 27/01/2012 13:46

    Mandado

  • 26/01/2012 12:41

    Entrega em carga/vista

  • 13/01/2012 14:53

    Remessa

  • 13/01/2012 12:00

    Remessa

  • 13/01/2012 11:38

    Mero expediente

  • 13/01/2012 11:34

    Recebimento

  • 07/02/2011 11:25

    Remessa

  • 07/02/2011 11:24

    Ato ordinatório

  • 17/01/2011 11:04

    Remessa

  • 17/01/2011 08:29

    Remessa

  • 14/01/2011 12:51

    Mero expediente

  • 14/01/2011 12:45

    Recebimento

  • 14/01/2011 10:49

    Entrega em carga/vista

  • 03/12/2010 17:17

    Processo autuado

  • 02/12/2010 11:03

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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