10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA SANTANA BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
09/07/2024 22:09

Baixa Definitiva
09/07/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 22:09

Juntada de Certidão
13/04/2024 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
13/04/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8058174-13.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andreia Lima Santana Barbosa Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8058174-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ANDREIA LIMA SANTANA BARBOSA Advogado(s): FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (OAB:BA15365) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Em consideração ao teor da certidão ID. 415443663 que determinou o trânsito em julgado da sentença ID. 295190535, tenho que o pedido formulado não merece prosperar, ante o comando disposto na sentença, que reconheceu, tal qual escrito em petição inicial (ID. 109867990), a carga horária da parte Autora como perfazendo o total de 40 (quarenta) horas semanais.

Ante o exposto, deve a parte buscar a via recursal adequada para obter a reforma do comando judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
20/11/2023 18:42

Expedição de despacho.
20/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:34

Desentranhado o documento
17/10/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
21/06/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 23:39

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA SANTANA BARBOSA em 14/12/2022 23:59.
03/01/2023 02:56

Publicado Sentença em 21/11/2022.
03/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
26/12/2022 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:27

Expedição de sentença.
18/11/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 10:34

Conclusos para julgamento
23/03/2022 11:43

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA SANTANA BARBOSA em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 06:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
14/03/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
01/03/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
15/07/2021 05:53

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA SANTANA BARBOSA em 14/07/2021 23:59.
09/07/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 14:20

Publicado Intimação em 28/06/2021.
29/06/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
22/06/2021 23:57

Expedição de citação.
22/06/2021 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2021 14:05

Conclusos para decisão
18/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
09/06/2021 07:53

Juntada de Petição de ofício
07/06/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
06/06/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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