29/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 07:59

Baixa Definitiva
29/11/2024 07:59

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 07:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MOURA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto EMENTA 8004265-49.2023.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Francisco Benedito Matos Pires Advogado: Francisco Benedito Matos Pires (OAB:BA8567-A) Advogado: Igor Novaes Dos Santos (OAB:BA74189-A) Apelado: Carlos Alberto Fernandes De Moura Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004265-49.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES Advogado(s): FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES, IGOR NOVAES DOS SANTOS APELADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MOURA Advogado(s):EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO EMENTA Apelação cível.

Ação de Obrigação de Fazer.

Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais sem condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios.

Mérito.

O apelante pretende que seja modificada em parte a sentença a quo no tocante a fixação dos honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.

Consoante jurisprudência do STJ e deste Tribunal, a análise do ônus processual deve regular pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu azo à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrente.

Nota-se dos autos que o réu, ao ser citado, compareceu nos autos e apresentou contestação sem apresentar resistência aos pleitos autorais, e cumprindo a obrigação, adotando medidas para reparar os danos ocorridos.

Diante disso, deve ser observado o princípio da causalidade, condenando-se o apelado ao pagamento da verba sucumbencial.

Observados os parâmetros definidos no artigo 85, § 2º, do CPC, entende-se que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora devem ser fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já considerando o esforço adicional nesta instância revisora.

Isso, tendo em vista tratar-se de processo célere, de baixa complexidade, e processado, desde o início, em meio eletrônico, o que demandou pouco ou nenhum deslocamento do procurador.

Apelo parcialmente provido.
01/11/2024 01:11

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES - CPF: *53.***.*13-87 (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024 19:53

Conhecido o recurso de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES - CPF: *53.***.*13-87 (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024 19:21

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2024 16:41

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/09/2024 20:12

Solicitado dia de julgamento
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MOURA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:09

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 09:09

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 07:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
29/07/2024 09:38

Declarada incompetência
23/07/2024 15:55

Recebidos os autos
23/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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