30/04/2025 11:22

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:12

Expedição de despacho.
24/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8018001-78.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ivoneide Dias De Freitas Moura Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8018001-78.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: IVONEIDE DIAS DE FREITAS MOURA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, manifestada pelo Exequente no ID 447947405.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários mínimos.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
30/10/2024 06:02

Expedição de ofício.
29/10/2024 18:11

Expedição de despacho.
29/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 08:01

Expedição de despacho.
25/10/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:11

Cominicação eletrônica
04/06/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:11

Homologado o pedido
29/04/2024 14:24

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
02/10/2023 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 12:37

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/04/2023 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 08:48

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:48

Expedição de decisão.
23/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:48

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:29

Decorrido prazo de IVONEIDE DIAS DE FREITAS MOURA em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 22:49

Publicado Decisão em 21/07/2022.
02/08/2022 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
20/07/2022 10:27

Expedição de decisão.
20/07/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2021 19:23

Conclusos para julgamento
04/06/2021 00:57

Decorrido prazo de IVONEIDE DIAS DE FREITAS MOURA em 06/11/2020 23:59.
02/06/2021 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2020.
02/06/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
17/04/2021 07:41

Decorrido prazo de IVONEIDE DIAS DE FREITAS MOURA em 23/03/2021 23:59.
17/04/2021 07:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2021 23:59.
18/03/2021 04:17

Publicado Sentença em 08/03/2021.
18/03/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 09:09

Conclusos para julgamento
09/03/2021 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 07:16

Conclusos para julgamento
05/03/2021 16:24

Expedição de sentença.
05/03/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 16:23

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 14:36

Expedição de sentença.
05/03/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2021 20:52

Conclusos para julgamento
28/01/2021 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
26/01/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:25

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
27/10/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 16:24

Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 16:22

Audiência conciliação cancelada para 10/09/2020 09:25.
27/10/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 07:06

Expedição de citação via Sistema.
20/02/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:01

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:01

Audiência conciliação designada para 10/09/2020 09:25.
11/02/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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