07/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 18:40

Publicado Intimação em 26/02/2025.
02/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
17/02/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:05

Mandado devolvido Negativamente
17/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8151445-71.2024.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Reu: Antonio Alves Dos Santos Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) nº 8151445-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 REU: ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão, com base no art. 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931/2004, c/c o art. 1.361 do Código Civil Brasileiro proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO, ambos qualificados à inicial.

A inicial está aparelhada com o contrato de financiamento de bem móvel e pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, bem ainda com o demonstrativo do crédito reclamado e configuração da mora por meio de notificação extrajudicial.

Desta forma, atendidos aos requisitos de admissibilidade, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo de placa policial PJW2F91, Marca: FIAT, Modelo: TORO FREEDOM AT, Ano: 2016/2017, Cor: PRETA, RENAVAM: *10.***.*74-92, CHASSI: 988226117HKA56893, depositando-o em poder do credor fiduciário ou de quem este indicar.

Executada a medida, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, advertida que cinco dias após a efetivação da medida consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre dos ônus da propriedade fiduciária, e ainda que, no prazo de cinco dias, poderá o(a) devedor(a) fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Nos termos do artigos do art. 188, c/c art. 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e que considera válido todo ato desde que seja alcançado o seu objetivo, poderá o Cartório valer-se de uma cópia desta decisão para servir como mandado judicial para citação e intimação da(o) Ré(u), devendo ser emitidas duas vias, uma para servir como mandado e outra como contra fé, ambas assinadas para garantir a sua autenticidade, entregando-as ao Sr.

Oficial de Justiça para cumprimento pessoal.

P.

I.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024..

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ACGS
21/10/2024 15:58

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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