23/07/2025 08:20

Expedição de intimação.
23/07/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:19

Expedição de intimação.
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:19

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *91.***.*11-87 (AUTOR).
22/07/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 08:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 10/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:55

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
27/04/2025 21:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
27/04/2025 21:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
27/04/2025 21:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/04/2025 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:37

Juntada de conclusão
09/04/2025 11:13

Expedição de intimação.
09/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/04/2025 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
07/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
07/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.
07/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
07/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
07/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
05/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:30

Expedição de intimação.
31/03/2025 13:24

Expedição de intimação.
31/03/2025 13:21

Expedição de intimação.
31/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:33

Expedição de intimação.
28/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 09/04/2025 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
26/03/2025 13:16

Expedição de intimação.
26/03/2025 13:13

Expedição de intimação.
26/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:07

Expedição de intimação.
13/03/2025 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/04/2025 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
13/03/2025 12:38

Expedição de intimação.
13/03/2025 12:34

Expedição de intimação.
13/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000059-87.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Maria Batista De Oliveira E Silva Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000059-87.2006.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Previdenciária aforada por MARIA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual se busca a implantação do benefício de aposentadoria por idade rural, bem como ao pagamento das verbas retroativas.

Citada, a parte ré apresentou contestação no ID 28044469.

Réplica no ID 28044482.

Motivo pelo qual passo ao saneamento do processo.

Destaco que entendo desnecessária a designação de audiência para saneamento compartilhado, pois é possível identificar e compreender as questões fáticas e jurídicas em discussão na causa, lembrando que a designação da referida audiência é uma faculdade e não uma obrigação do magistrado.

Assim, na decisão de saneamento e organização do processo analisarei os seguintes temas: (a) questões preliminares eventualmente arguidas; (b) questões prejudiciais, como prescrição, aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), espécie de responsabilidade, eventual inversão do ônus da prova, se requerido, dentre outras; (c) fixação dos pontos controvertidos; (d) questões jurídicas relevantes, se pertinente; (e) os meios de prova deferidos e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento.

DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E PRELIMINARES Inexistem no presente questões processuais pendentes e preliminares a serem analisadas.

DAS QUESTÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS E INCONTROVERSAS Fixo como pontos controvertidos: a) qualidade de segurado especial do autor; b) comprovação do período de carência do benefício pretendido.

QUESTÕES PROBATÓRIAS Instados a indicarem as provas que pretendiam produzir, somente a parte autora manifestou-se no ID 28044494, mantendo-se o réu silente.

Sendo assim, DEFIRO os pleitos de depoimento pessoal, bem como a oitiva de testemunhas formulados pela parte autora, sendo até três para a prova de cada fato, limitada a dez testemunhas.

Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e ouvida de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificadamente.

No mais, analisando os presentes autos, tem-se que os polos da lide estão legitimamente representados, sendo possíveis os objetos pretendidos na inicial, estando presentes, assim, os pressupostos de regularidade e validade do processo, previstos na legislação processual civil pátria, razão pela qual dou o feito por saneado.

Sendo assim, determino à secretaria para que inclua o feito em pauta de audiência, devendo intimar as partes para comparecerem ao referido ato, a fim de prestarem depoimento, sob pena de confissão.

Quanto as testemunhas arroladas, cabem as partes conduzi-las ao ato.

Confiro ao presente ato judicial força e efeito de mandado/ofício.

Paramirim/BA, data da assinatura eletrônica.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO Juíza de Direito Substituta
29/10/2024 18:32

Expedição de intimação.
14/10/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:54

Publicado Intimação em 10/08/2022.
16/09/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
23/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:42

Juntada de conclusão
18/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:34

Expedição de intimação.
09/08/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:53

Juntada de conclusão
28/04/2022 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:25

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:35

Expedição de intimação.
18/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:17

Publicado Intimação em 31/03/2022.
11/04/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 10:19

Expedição de intimação.
30/03/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:34

Expedição de intimação.
29/03/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:51

Conclusos para despacho
09/02/2022 07:59

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
04/02/2022 23:41

Expedição de intimação.
04/02/2022 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 17:36

Expedição de intimação.
20/01/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 01:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 31/05/2021 23:59.
17/05/2021 08:03

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:03

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 06:14

Publicado Intimação em 07/05/2021.
11/05/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:44

Expedição de intimação.
05/05/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:34

Expedição de intimação.
19/04/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 11:21

Expedição de intimação.
17/04/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 07:34

Conclusos para despacho
08/10/2019 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 04/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:59

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 12:20

Expedição de intimação.
25/09/2019 12:20

Expedição de intimação.
25/09/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 21:58

Devolvidos os autos
30/05/2019 09:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/11/2014 13:53

PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2006

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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