22/04/2025 19:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
02/02/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:33

Recebidos os autos
18/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8044034-42.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Apelado: Iraildes Silva Da Conceicao Advogado: Adriana Silva De Oliveira (OAB:BA29741-A) Advogado: Danilo De Souza Falcon De Oliveira (OAB:BA30907-A) Advogado: Jairo Dos Santos Carvalho (OAB:BA38595-A) Advogado: Celso De Carvalho Dos Santos (OAB:BA30295-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044034-42.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): AQUILES DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO APELADO: IRAILDES SILVA DA CONCEICAO Advogado(s):ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, DANILO DE SOUZA FALCON DE OLIVEIRA, JAIRO DOS SANTOS CARVALHO, CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1) ALEGAÇÕES DE 1.1) INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, 1.2) IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E 1.3) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DE CONTRUÇÃO.

MATÉRIAS ALHEIAS À PRESENTE AÇÃO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIELETICIDADE RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACERCA DAS MATÉRIAS. 2) IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

NÃO ELIDIDOS OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

IMPUGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA. 3) MÉRITO.

RECUSA INJUSTIFICADA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RECEBER OS VALORES ACORDADOS EM CONTRATO.

VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.1) ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA.

NÃO CONFIGURADA.

AÇÃO ANTERIOR RELATIVA A PARCELAS DIVERSAS.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 8044034-42.2019.8.05.0001, de Salvador, em que figuram, como Apelante, BANCO DO BRASIL S/A e como Apelado, IRAILDES SILVA CONCEIÇÃO.

A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator.

Salvador, Presidente ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator
07/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2024 08:49

Decorrido prazo de IRAILDES SILVA DA CONCEICAO em 10/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
22/04/2024 20:32

Publicado Sentença em 18/03/2024.
22/04/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2024 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 16:02

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 04:53

Decorrido prazo de IRAILDES SILVA DA CONCEICAO em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 05:02

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
02/07/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 11:48

Decorrido prazo de IRAILDES SILVA DA CONCEICAO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59.
10/03/2022 05:46

Publicado Decisão em 03/03/2022.
10/03/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
25/02/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 16:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/02/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2020 23:59:59.
21/01/2021 12:18

Decorrido prazo de IRAILDES SILVA DA CONCEICAO em 05/11/2020 23:59:59.
08/01/2021 07:27

Conclusos para decisão
15/12/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 01:20

Publicado Decisão em 21/09/2020.
16/10/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 00:57

Decisão de Saneamento e Organização
17/08/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 18:07

Conclusos para decisão
23/02/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 02:45

Decorrido prazo de IRAILDES SILVA DA CONCEICAO em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 11:52

Juntada de Petição de réplica
05/12/2019 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2019.
03/12/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 17:14

Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 17:15.
11/11/2019 22:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 11:38

Juntada de Petição de procuração
02/10/2019 01:56

Decorrido prazo de IRAILDES SILVA DA CONCEICAO em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 12:34

Expedição de carta via ar digital.
24/09/2019 02:50

Publicado Despacho em 23/09/2019.
20/09/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:56

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 17:15.
16/09/2019 13:40

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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