17/06/2025 15:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/05/2025 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:00

Comunicação eletrônica
25/03/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8091062-30.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Jose Oliveira De Andrade Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8091062-30.2024.8.05.0001 REQUERENTE: PAULO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 29 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
29/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
19/07/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:01

Cominicação eletrônica
11/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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