TJBA - 8037296-07.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:01
Conclusos #Não preenchido#
-
26/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:01
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 15:17
Juntada de Petição de CIENTE
-
13/03/2025 05:17
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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01/03/2025 00:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:37
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8037296-07.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adriana Silva Encarnacao Advogado: Jamile Antunes Martins (OAB:BA66316-A) Advogado: Sophia Homci Pina (OAB:BA68710-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037296-07.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADRIANA SILVA ENCARNACAO Advogado(s): JAMILE ANTUNES MARTINS (OAB:BA66316-A), SOPHIA HOMCI PINA (OAB:BA68710-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.
Após, intime-se o Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 66887397, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador - BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator -
01/11/2024 01:18
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 19:49
Juntada de Petição de CIENTE
-
31/10/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:12
Conclusos #Não preenchido#
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06/09/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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13/08/2024 00:28
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 18:04
Juntada de Petição de 49_ 8037296_07.2020.8.05.0000. Ciente desistência
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25/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 06:11
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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20/07/2024 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
21/06/2024 09:22
Concedida em parte a Segurança a ADRIANA SILVA ENCARNACAO - CPF: *57.***.*18-62 (IMPETRANTE).
-
17/06/2024 12:09
Concedida em parte a Segurança a ADRIANA SILVA ENCARNACAO - CPF: *57.***.*18-62 (IMPETRANTE).
-
17/06/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão
-
14/06/2024 16:26
Deliberado em sessão - julgado
-
02/06/2024 13:17
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:03
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
23/05/2024 08:58
Solicitado dia de julgamento
-
11/04/2024 12:47
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2024 12:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:58
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:59
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 00:41
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/01/2022 23:59.
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04/02/2022 00:41
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 28/01/2022 23:59.
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20/12/2021 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:07
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:07
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:20
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2021 15:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
04/11/2021 09:29
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 12:42
Juntada de Certidão
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22/06/2021 12:42
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2021 21:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2021 21:49
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.
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08/04/2021 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2021 21:45
Juntada de Petição de mandado
-
30/03/2021 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2021 16:16
Juntada de Petição de mandado
-
12/03/2021 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2021 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2021 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 14:53
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 14:53
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 14:53
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 06:28
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:28
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:28
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 01/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:27
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 11:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 11:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 11:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:26
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:26
Decorrido prazo de ADRIANA SILVA ENCARNACAO em 09/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 00:21
Publicado Decisão em 04/02/2021.
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03/02/2021 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/02/2021 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/01/2021 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 11:49
Publicado Despacho em 14/01/2021.
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21/01/2021 14:31
Conclusos #Não preenchido#
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14/01/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
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13/01/2021 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 08:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/01/2021 12:09
Conclusos #Não preenchido#
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07/01/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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