06/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/03/2025 11:52

Baixa Definitiva
06/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIS JOSE SANTOS MELO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:00

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:33

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2024 01:53

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/11/2024 10:43

Juntada de termo
26/11/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 0008850-36.2010.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luis Jose Santos Melo Advogado: Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:BA18008-A) Advogado: Victor Cortes Macedo (OAB:BA39021-A) Apelado: Allianz Seguros S/a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008850-36.2010.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: LUIS JOSE SANTOS MELO Advogado(s): KELTON ARAPIRACA DI GOMES, VICTOR CORTES MACEDO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

CONTRATO DE SEGURO.

PAGAMENTO DO VALOR DO IPVA, DPVAT, SEGURO E TAXA DE LICENCIAMENTO CORRESPONDENTE AO TEMPO EM QUE O VEÍCULO DO AUTOR FICOU INDISPONÍVEL PARA USO.

FATO GERADOR DO IMPOSTO.

PROPRIEDADE DO VEÍCULO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I.

Caso em Exame 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido do Apelante de ressarcimento dos valores gastos a título de IPVA, DPVAT, Seguro e Taxa de licenciamento no período em que esteve privado do uso de seu veículo.

II.

Questão em Discussão Apelante sustenta não ser razoável que o mesmo seja obrigada a arcar com os encargos que recaíram sobre o veículo sem poder dele usufruir.

III.

Razões de Decidir A sentença não comporta reforma, uma vez que as despesas requeridas pelo Apelante não guardam relação de causalidade com a demora na devolução do veículo, sendo inerentes à propriedade do bem.

IV.

Dispositivo Recurso de apelação conhecido e improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação de n.º 0008850-36.2010.8.05.0080, em que figuram como Apelante LUIS JOSE SANTOS MELO e como Apelada ALLIANZ SEGUROS S/A.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Salvador, de de 2024.

PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
01/11/2024 04:09

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:36

Conhecido o recurso de LUIS JOSE SANTOS MELO - CPF: *87.***.*60-68 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de LUIS JOSE SANTOS MELO - CPF: *87.***.*60-68 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 12:10

Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:38

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/10/2024 13:06

Solicitado dia de julgamento
05/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/09/2024 23:59.
18/08/2024 16:50

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 05:58

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:07

Recebidos os autos
16/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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