TJBA - 8003523-49.2022.8.05.0113

09/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2023 16:42

Baixa Definitiva

09/11/2023 16:42

Transitado em Julgado em 09/11/2023

24/10/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/10/2023 23:59.

13/10/2023 00:35

Decorrido prazo de KARINA NASCIMENTO LIMA em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 03:02

Publicado Decisão em 19/09/2023.

20/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 14:59

Cominicação eletrônica

18/09/2023 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

14/09/2023 13:59

Conclusos para decisão

07/12/2022 17:28

Recebidos os autos

07/12/2022 17:28

Distribuído por sorteio