04/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016919-32.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Hamilton Ferreira Oliveira Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Perito Do Juízo: Aldo Ramos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016919-32.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: HAMILTON FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA travada entre as partes acima epigrafadas.

Discute-se na referida Ação contrato de empréstimo com Reserva de Margem Consignada (RMC).

Ocorre que a causa de pedir da lide fora objeto do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8054499-74.2023.8.05.0000, segundo o qual: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE.

Dito isto, considerando que o processo em epígrafe se encontra concluso para julgamento, amoldando-se à hipótese acima prevista, com fulcro no art. 982, I, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO dos autos, devendo aguardar em cartório o julgamento do Tema Repetitivo 1264.

P.R.I.

FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito
29/10/2024 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:28

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 27/06/2024 23:59.
23/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/06/2024 23:59.
30/05/2024 16:34

Publicado Intimação em 27/05/2024.
30/05/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
29/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/02/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/06/2023 23:59.
18/09/2023 18:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
18/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ALDO RAMOS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
10/07/2023 07:54

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 14/06/2023 23:59.
06/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.
06/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 21:54

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 20:26

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 21:52

Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/02/2023 23:59.
05/04/2023 15:14

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
05/04/2023 15:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2022 23:59.
03/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:55

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
24/03/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 10:50

Nomeado perito
22/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:54

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 10:54

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/12/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 11:32

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 30/11/2022 09:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
04/12/2022 23:29

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2022 14:43

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/12/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
25/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
31/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 12:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/11/2022 09:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
07/06/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:34

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/06/2022 23:59.
19/05/2022 12:12

Publicado Despacho em 17/05/2022.
19/05/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:52

Expedição de intimação.
11/05/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:38

Expedição de intimação.
28/04/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:22

Conclusos para despacho
02/04/2022 05:16

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 09:29

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:39

Publicado Intimação em 17/03/2022.
24/03/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:14

Expedição de intimação.
16/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:30

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:53

Decorrido prazo de HAMILTON FERREIRA OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.
10/11/2021 18:45

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 14:58

Publicado Intimação em 08/11/2021.
10/11/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 14:53

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2021 16:09

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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