28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de RAILDA COSTA LIMA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:46

Baixa Definitiva
27/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8054810-31.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308-A) Agravado: Railda Costa Lima Advogado: Lucas Muhana Dau Costa (OAB:BA38372-A) Advogado: Clara Lopes Costa (OAB:BA62481-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8054810-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA AGRAVADO: RAILDA COSTA LIMA Advogado(s):LUCAS MUHANA DAU COSTA, CLARA LOPES COSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CONTRATO DE NATUREZA CATIVA.

SEGURADO NECESSITA DE TRATAMENTO DE SAÚDE.

RECUSA ABUSIVA.

PLANO DE SAÚDE PODE ELEGER A DOENÇA, NÃO O TRATAMENTO ADEQUADO.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/BA.

DEVER DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.

PRECEDENTE DO STJ.

IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES.

CARÁTER COERCITIVO.

DIREITO À SAÚDE.

MULTA DIÁRIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO.

NEGADO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
01/11/2024 03:19

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:50

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
30/10/2024 11:01

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
29/10/2024 19:19

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
08/10/2024 00:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:40

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/09/2024 10:58

Solicitado dia de julgamento
26/09/2024 11:50

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 06:54

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 08:54

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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