31/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 03:42

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001501-75.2020.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Inacio Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001501-75.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: INACIO DA SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de arquivamento dos autos formulado pelo(a) executado(a) INACIO DA SILVA, sob a justificativa de que se encontra em estado de hipervulnerabilidade social, sendo pessoa idosa e pobre na forma da Lei, não possuindo condições financeiras de arcar com a condenação imposta sem que afete sua subsistência (ID n. 411151971). 2.

Com efeito, encerra-se o ofício jurisdicional do juízo a quo com a publicação da sentença, inclusive quando proferida na execução, sendo vedado ao magistrado alterar substancialmente o seu conteúdo, salvo nas hipóteses previstas em Lei (arts. 331, 332 e 485, § 7º, e 494 do CPC e art. 48 da Lei n. 9.099/95), conforme princípio da inalterabilidade da sentença. 3.

No caso dos autos, não restou demonstrada quaisquer das hipóteses prevista em lei para autorizar a alteração da sentença proferida por este juízo, bem como o recurso interposto para reformá-la foi improvido (ID n. 200036913), mantendo-se a multa por litigância de má-fé imposta à parte autora no percentual de 10% do valor da causa. 4.

Não se olvide, por fim, que a parte autora/executada está sendo patrocinado por advogado particular, o que corrobora a tese de que não é hipossuficiente. 5.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arquivamento formulado nos autos (ID n. 411151971). 6.

Outrossim, certifique-se o decurso do prazo estabelecido no despacho proferido no ID n. 408732747. 7.

Decorrido o prazo e não tendo sido realizado o pagamento da quantia executada, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o valor atualizado do débito com sua respectiva planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito. 8.

Após, REQUISITE-SE da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico - Sisbajud, informações sobre a existência de ativos em nome do(a) executado(a) INACIO DA SILVA, CPF n. *45.***.*60-53, devendo, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade do valor constante na planilha de cálculo apresentada pelo(a) exequente. 9.

Publique-se.

Intimem-se. 10.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
13/08/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:32

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 01:53

Publicado Intimação em 25/05/2022.
27/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/03/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2021 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2021 23:59.
05/05/2021 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2021 04:50

Publicado Intimação em 22/04/2021.
27/04/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
20/04/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:00

Juntada de Certidão
10/04/2021 15:23

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:07

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:40

Publicado Intimação em 23/03/2021.
24/03/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 09:24

Julgado improcedente o pedido
05/01/2021 18:52

Publicado Intimação em 02/10/2020.
14/10/2020 22:18

Conclusos para julgamento
14/10/2020 22:17

Juntada de Termo de audiência
13/10/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:32

Audiência instrução - videoconferência realizada para 13/10/2020 09:30.
09/10/2020 18:13

Juntada de Petição de contestação
08/10/2020 19:31

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 11:47

Audiência instrução - videoconferência designada para 13/10/2020 09:30.
01/10/2020 11:46

Audiência conciliação cancelada para 30/07/2020 10:20.
05/06/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 18:39

Conclusos para decisão
29/05/2020 18:39

Audiência conciliação designada para 30/07/2020 10:20.
29/05/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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