TJBA - 8000180-64.2017.8.05.0034

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cachoeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ: 13.828.397/0001-56

PRATICA CONTABILIDADE EIRELI - EPP

CNPJ: 13.238.995/0001-75

Advogados

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 12746/BA

CPF *97.***.*73-04

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

OAB: 13616/BA

CPF *67.***.*13-91

IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA

OAB: 35496/BA

CPF *10.***.*95-28

MARIA NAZARE PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS

OAB: 40349/BA

CPF *32.***.*53-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 02:06

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:11

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 14:11

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:11

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 14:11

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/05/2025 23:59.

  • 18/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 16/03/2025 16:00

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2025 16:00

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2025 15:59

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2025 15:59

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2025 15:57

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/03/2024 14:24

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:22

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2024 14:10

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2024 14:10

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:10

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2024 13:56

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2024 13:52

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 15:33

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 15:30

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 15:30

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 21:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 21:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 14:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 14:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:53

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 15:53

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:04

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 15:04

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 01/06/2023 15:49

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 15:49

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 03:28

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 30/05/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 25/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:58

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:58

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:57

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:57

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 14:53

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:53

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 14:50

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/06/2022 15:32

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:43

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/06/2022 20:46

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2022 20:44

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2022 20:44

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2022 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 08:38

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 08:38

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2022 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 03/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:46

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:49

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2021 16:49

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2021 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/11/2021 13:54

    Publicado Intimação em 14/10/2021.

  • 01/11/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 01/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2021 13:23

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 09/10/2021 21:07

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2021 21:07

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2021 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2021 21:01

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2021 20:55

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2021 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:24

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2021 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2021 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2020 11:37

    Decorrido prazo de IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 20:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 20:03

    Juntada de termo

  • 13/05/2020 19:03

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 06/05/2020 20:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/05/2020 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 14:59

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2019 09:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 14:57

    Decorrido prazo de MARIA NAZARE PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 07:44

    Publicado Intimação em 17/09/2019.

  • 18/09/2019 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 17:32

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2019 17:32

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2019 17:32

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:26

    Juntada de mandado

  • 11/07/2019 15:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/05/2019 17:51

    Decorrido prazo de MARIA NAZARE PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 03:28

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/08/2018 23:59:59.

  • 01/03/2019 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 13/08/2018 23:59:59.

  • 21/02/2019 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2019 03:29

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 07/02/2019 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 10:37

    Expedição de intimação.

  • 09/01/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 22:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 11:35

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 10:48

    Juntada de despacho

  • 23/08/2018 10:31

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2018 13:29

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 20/07/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2018 13:38

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2018 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 10:40

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2018 16:29

    Decorrido prazo de MARIA NAZARE PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 16:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 22/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 16:29

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/02/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 09:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 00:29

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 01/02/2018 00:29

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 19/01/2018 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2018 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2018 14:40

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 14:34

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2018 14:16

    Expedição de intimação.

  • 21/12/2017 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 07:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2017 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2017 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2017 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2017 12:07

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 00:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 01:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2017 23:59:59.

  • 26/10/2017 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 24/10/2017 23:59:59.

  • 23/10/2017 08:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/10/2017 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 13:33

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2017 01:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2017 23:59:59.

  • 28/09/2017 17:46

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 02:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2017 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2017 10:37

    Expedição de citação.

  • 14/09/2017 10:37

    Expedição de citação.

  • 12/09/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2017 14:34

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2017 08:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2017 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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