19/05/2022 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2022 11:44

Baixa Definitiva
19/05/2022 11:44

Transitado em Julgado em 19/05/2022
11/05/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
13/04/2022 10:44

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
12/04/2022 12:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2022 08:18

Expedição de Certidão.
10/04/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 08:18

Expedição de intimação.
07/04/2022 19:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
06/04/2022 14:22

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2022 09:21

Expedição de Certidão.
21/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:51

Incluído em pauta para 06/04/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/02/2022 16:01

Retirado de pauta
28/01/2022 12:28

Incluído em pauta para 16/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
28/01/2022 10:55

Solicitado dia de julgamento
03/12/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 16:07

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:03

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
03/11/2021 08:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 14:05

Expedição de Certidão.
29/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:05

Expedição de intimação.
28/10/2021 16:37

Conhecido o recurso de LINDALVA RIBEIRO SILVA QUINTILIANO - CPF: *58.***.*85-87 (RECORRENTE) e provido
27/10/2021 14:00

Deliberado em sessão - julgado
07/10/2021 12:41

Incluído em pauta para 27/10/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/10/2021 17:03

Solicitado dia de julgamento
03/10/2021 19:06

Recebidos os autos
03/10/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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