TJBA - 0087068-87.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0087068-87.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Reinaldo Cerqueira Magalhaes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Roque Augusto Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rozenildo Malaquias Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rudival Soares De Almeida Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rufino Dos Santos Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Samy Da Silva Santos Junior Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sandro Alves Carvalho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sandro Ferreira Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sandro Pereira Martins Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sandro Rogerio Lima Da Paixão Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Santo Aparecido Andrade Moreira Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sebastião Joaquim De Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sergio Farone De Oliveira Souza Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sergio Glaydson Da Silva Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sidinaldo Cordeiro Correia Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Simoni Santos Da Silva Brito Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sinaldo Cancela Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sirlene Fernandes Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Sirvilanio Pereira Pinto Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Solange Eurides Viana Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Solivaldo Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Tadeu Jose Santana Alcantara Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Tarcisio Nascimento Vasconcelos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Thales Santiago De Araújo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Thiago De Oliveira Santana Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Tiago Amorim De Souza Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Ubaldo Gomes Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Uilian Silva Cosme Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Uranio Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valdimar Rodrigues De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valdine Pereira Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valdir Da Silva Fernandes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valdir Ferreira Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valdir Ferreira Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valmir Da Silva Pinho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelado: Valter Alves Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Valter Mangueira Santos Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vanderlan Dias Almeida Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vanderlan Fonseca Alves Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vanderley Dionil De Araujo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vanderley Rodrigues De Oliveira Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vagner De Souza Dutra Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vagner Souza Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Venancio Silva Neto Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Venicius Cesario Rosario Anjos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vilmar Araujo Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vilson Jose Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vinicius Gusmão De Souza Gonçalves Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vladimir Santos Mota Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Zenaldo Moreira Da Costa Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Zeveigue Neres Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Zuleide Maciel Ramos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Walace Dos Santos Dias Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Waldemar Bispo De Mattos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wallace Souza Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wallam Hebert Couto De Moares Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Walnei Silva Pimenta Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Washington De Souza Paiva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Washington Luis Placido De Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Watson Serafim Lopes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Weber Hudson Do Nascimento Galvao Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Welder Oliveira Menezes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wellington Ferreira Krull Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wellington Gonçalves De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wildemberg Soares Guerra Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wildson José Diogo Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wilson Gabriel De Oliveira Andrade Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wilson Oliveira De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wilton Alves Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Wolmer Jose Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Vanderlei Ricardo Da Conceição Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0087068-87.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Reinaldo Cerqueira Magalhaes e outros (70) Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302-A), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) DESPACHO Diante da certidão de Id. 66054825, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o julgamento do tema objeto do sobrestamento determinado nos presentes autos.
Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 29 de outubro de 2024.
Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator -
14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Wildson José Diogo dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Wildemberg Soares Guerra em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Wellington Gonçalves de Jesus em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Wellington Ferreira Krull em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Welder Oliveira Menezes em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Weber Hudson do Nascimento Galvao em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Watson Serafim Lopes em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Washington Luis Placido de Lima em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Washington de Souza Paiva em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Walnei Silva Pimenta em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Wallam Hebert Couto de Moares em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Wallace Souza Silva em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Waldemar Bispo de Mattos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Walace dos Santos Dias em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Zuleide Maciel Ramos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Zeveigue Neres da Silva em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Zenaldo Moreira da Costa em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vladimir Santos Mota em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vinicius Gusmão de Souza Gonçalves em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vilson Jose dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vilmar Araujo dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Venicius Cesario Rosario Anjos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Venancio Silva Neto em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vagner Souza Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vagner de Souza Dutra em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vanderley Rodrigues de Oliveira em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vanderley Dionil de Araujo em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vanderlan Fonseca Alves em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Vanderlan Dias Almeida em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Valter Mangueira Santos Filho em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Valter Alves dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:11
Decorrido prazo de Valmir da Silva Pinho em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Valdir Ferreira Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Valdir Ferreira Lima em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Valdir da Silva Fernandes em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Valdine Pereira dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Valdimar Rodrigues de Jesus em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Uranio Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Uilian Silva Cosme em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Ubaldo Gomes Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Tiago Amorim de Souza em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Thiago de Oliveira Santana em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Thales Santiago de Araújo em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Tarcisio Nascimento Vasconcelos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Tadeu Jose Santana Alcantara em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Solivaldo dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Solange Eurides Viana dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sirvilanio Pereira Pinto em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sirlene Fernandes dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sinaldo Cancela em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Simoni Santos da Silva Brito em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sidinaldo Cordeiro Correia em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sergio Glaydson da Silva Lima em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sergio Farone de Oliveira Souza em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sebastião Joaquim de Lima em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Santo Aparecido Andrade Moreira em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sandro Rogerio Lima da Paixão em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sandro Pereira Martins em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sandro Ferreira Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Sandro Alves Carvalho em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Samy da Silva Santos Junior em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Rufino dos Santos Lima em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Rudival Soares de Almeida em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Rozenildo Malaquias dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Roque Augusto dos Santos em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de Reinaldo Cerqueira Magalhaes em 13/10/2022 23:59.
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14/10/2022 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
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20/09/2022 08:11
Publicado Despacho em 20/09/2022.
-
20/09/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 15:18
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/06/2022 16:59
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 01:18
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.
-
25/01/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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21/01/2022 09:20
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 06:55
Cominicação eletrônica
-
21/01/2022 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
16/12/2021 00:27
Devolvidos os autos
-
12/01/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
23/08/2018 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/08/2018 00:00
Petição
-
20/08/2018 00:00
Petição
-
20/08/2018 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
15/07/2017 00:00
Decisão Cadastrada
-
28/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2016 00:00
Publicação
-
26/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
07/04/2016 00:00
Publicação
-
05/04/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
-
05/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
05/04/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
05/04/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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