04/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000801-02.2020.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Luiza Ciriaco Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000801-02.2020.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: LUIZA CIRIACO DA SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de arquivamento dos autos formulado pelo(a) executado(a) LUIZA CIRIACO DA SILVA, sob a justificativa de que se encontra em estado de hipervulnerabilidade social, sendo pessoa idosa e pobre na forma da Lei, não possuindo condições financeiras de arcar com a condenação imposta sem que afete sua subsistência (ID n. 410925671). 2.

Com efeito, encerra-se o ofício jurisdicional do juízo a quo com a publicação da sentença, inclusive quando proferida na execução, sendo vedado ao magistrado alterar substancialmente o seu conteúdo, salvo nas hipóteses previstas em Lei (arts. 331, 332 e 485, § 7º, e 494 do CPC e art. 48 da Lei n. 9.099/95), conforme princípio da inalterabilidade da sentença. 3.

No caso dos autos, não restou demonstrada quaisquer das hipóteses prevista em lei para autorizar a alteração da sentença proferida por este juízo, bem como o recurso interposto para reformá-la foi improvido (ID n. 202197579), mantendo-se a multa por litigância de má-fé imposta à parte autora no percentual de 10% do valor da causa. 4.

Não se olvide, por fim, que a parte autora/executada está sendo patrocinado por advogado particular, o que corrobora a tese de que não é hipossuficiente. 5.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arquivamento formulado nos autos (ID n. 410925671). 6.

Outrossim, certifique-se o decurso do prazo estabelecido no despacho proferido no ID n. 408732752. 7.

Decorrido o prazo e não tendo sido realizado o pagamento da quantia executada, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o valor atualizado do débito com sua respectiva planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito. 8.

Após, REQUISITE-SE da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico - Sisbajud, informações sobre a existência de ativos em nome do(a) executado(a) LUIZA CIRIACO DA SILVA, CPF n. *28.***.*73-49, devendo, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade do valor constante na planilha de cálculo apresentada pelo(a) exequente. 9.

Publique-se.

Intimem-se. 10.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
22/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 01:49

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
21/09/2023 05:52

Publicado Intimação em 06/09/2023.
21/09/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2022 08:49

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 08:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:51

Publicado Intimação em 03/06/2022.
06/06/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 08:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/10/2021 23:59.
04/10/2021 08:32

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2021 01:39

Publicado Intimação em 21/09/2021.
24/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
18/09/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2021 05:48

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 02/09/2020 23:59:59.
18/01/2021 09:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 02/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 03:14

Publicado Intimação em 18/08/2020.
28/09/2020 02:47

Publicado Intimação em 18/08/2020.
27/08/2020 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:34

Julgado improcedente o pedido
13/08/2020 23:53

Conclusos para julgamento
13/08/2020 23:52

Juntada de Termo de audiência
13/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 18:22

Audiência vídeoconciliação realizada para 13/08/2020 10:20.
13/08/2020 00:14

Juntada de Petição de contestação
02/08/2020 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 23:12

Audiência vídeoconciliação designada para 13/08/2020 10:20.
30/07/2020 22:20

Audiência conciliação cancelada para 01/06/2020 13:00.
22/06/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 00:01

Conclusos para decisão
08/04/2020 00:01

Audiência conciliação designada para 01/06/2020 13:00.
08/04/2020 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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