TJBA - 0162600-72.2008.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0162600-72.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Candido Jose Dos Santos Neto Advogado: Dilson Raimundo De Souza Pereira Junior (OAB:BA18372) Advogado: Juliana Barbosa Barreto (OAB:BA53358) Advogado: Daniella Soares Lima Macedo (OAB:BA61775) Interessado: Antonio Joao Pitanga De Azevedo Advogado: Jose Alexandrino Costa Filho (OAB:BA25382) Advogado: Nilza Helena Medrado Da Silva Freire (OAB:BA25840) Interessado: Patricia De Azevedo Advogado: Jose Alexandrino Costa Filho (OAB:BA25382) Advogado: Nilza Helena Medrado Da Silva Freire (OAB:BA25840) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0162600-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CANDIDO JOSE DOS SANTOS NETO Advogados do(a) INTERESSADO: DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR - BA18372, JULIANA BARBOSA BARRETO - BA53358, DANIELLA SOARES LIMA MACEDO - BA61775 INTERESSADO: ANTONIO JOAO PITANGA DE AZEVEDO, PATRICIA DE AZEVEDO Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO - BA25382, NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE - BA25840 Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO - BA25382, NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE - BA25840 SENTENÇA CANDIDO JOSE DOS SANTOS NETO ajuizou Ação contra ANTONIO JOAO PITANGA DE AZEVEDO e PATRICIA DE AZEVEDO, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.
As partes informam a celebração de acordo antes da sentença.
Sumariamente relatados, decido.
Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.
Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo.
Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, se requerido.
Arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito -
22/10/2024 15:12
Baixa Definitiva
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22/10/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 19:59
Decorrido prazo de CANDIDO JOSE DOS SANTOS NETO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 19:59
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PITANGA DE AZEVEDO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:49
Decorrido prazo de Patricia de Azevedo em 24/09/2024 23:59.
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12/09/2024 16:46
Publicado Sentença em 27/08/2024.
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12/09/2024 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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22/08/2024 15:10
Homologada a Transação
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30/07/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 10:11
Conclusos para decisão
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12/06/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 04:10
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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21/05/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2024 06:25
Decorrido prazo de Patricia de Azevedo em 14/02/2024 23:59.
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20/02/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 15:00
Conclusos para despacho
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07/02/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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30/12/2023 20:47
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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30/12/2023 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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06/08/2023 17:07
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PITANGA DE AZEVEDO em 19/07/2023 23:59.
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06/08/2023 16:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PITANGA DE AZEVEDO em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 19:00
Decorrido prazo de Patricia de Azevedo em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 19:00
Decorrido prazo de CANDIDO JOSE DOS SANTOS NETO em 19/07/2023 23:59.
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28/06/2023 23:47
Publicado Despacho em 27/06/2023.
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28/06/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 03:50
Decorrido prazo de CANDIDO JOSE DOS SANTOS NETO em 10/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:29
Decorrido prazo de Patricia de Azevedo em 10/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PITANGA DE AZEVEDO em 10/03/2023 23:59.
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10/03/2023 10:17
Conclusos para despacho
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17/01/2023 15:49
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
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17/01/2023 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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15/12/2022 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 01:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 01:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/09/2022 00:00
Publicação
-
23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
22/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
22/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/07/2022 00:00
Publicação
-
11/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 00:00
Mero expediente
-
18/03/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
07/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2022 00:00
Mero expediente
-
22/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2021 00:00
Publicação
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
19/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2021 00:00
Mero expediente
-
14/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
16/01/2021 00:00
Publicação
-
14/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 00:00
Mero expediente
-
16/01/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
14/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2019 00:00
Publicação
-
23/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2019 00:00
Mero expediente
-
16/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2019 00:00
Petição
-
19/09/2019 00:00
Publicação
-
17/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2019 00:00
Mero expediente
-
06/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2019 00:00
Petição
-
27/08/2019 00:00
Publicação
-
23/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/08/2019 00:00
Mero expediente
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Publicação
-
14/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2018 00:00
Mero expediente
-
08/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2018 00:00
Petição
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/04/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
14/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2017 00:00
Mero expediente
-
07/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2010 11:35
Ato ordinatório
-
31/03/2010 16:29
Expedição de documento
-
19/08/2009 15:45
Protocolo de Petição
-
04/08/2009 23:30
Publicado pelo dpj
-
04/08/2009 16:00
Enviado para publicação no dpj
-
03/08/2009 12:02
Documento
-
19/05/2009 12:16
Expedição de documento
-
17/11/2008 14:29
Expedição de documento
-
14/11/2008 20:02
Publicado pelo dpj
-
14/11/2008 12:58
Enviado para publicação no dpj
-
22/10/2008 12:46
Processo autuado
-
22/10/2008 12:46
Recebimento
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17/10/2008 11:07
Remessa
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16/10/2008 15:52
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2008
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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