TJBA - 8000086-13.2019.8.05.0175
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/07/2025 23:50
Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:50
Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 11/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 12:09
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
16/06/2025 10:59
Expedição de ofício.
-
16/06/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 08:43
Juntada de conclusão
-
22/02/2025 19:41
Publicado Ofício em 07/02/2025.
-
22/02/2025 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 09:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/02/2025 09:53
Expedição de ofício.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000086-13.2019.8.05.0175 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mutuípe Exequente: Gilvania Sousa Santos Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171) Advogado: Elielson Leal De Oliveira Junior (OAB:BA76367) Executado: Municipio De Mutuipe Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Advogado: Sergio Pedreira De Mendonca (OAB:BA36360) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000086-13.2019.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE JUIZO RECORRENTE: GILVANIA SOUSA SANTOS Advogado(s): FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (OAB:BA47719), MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (OAB:BA52171), ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA (OAB:BA55283), ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA76367) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:BA31447), SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA (OAB:BA36360) DESPACHO Vistos etc., Ante o trânsito em julgado do feito, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, do CPC.
Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Registre-se que não se aplica multa aos casos em que a Fazenda Pública figura como executada, conforme a redação do parágrafo 2º do art. 534, do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se o Exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias.
Se não houver impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor ou precatório, a depender do valor do crédito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Mutuípe - Bahia, data da assinatura eletrônica.
MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.
TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024) -
21/10/2024 21:52
Expedição de intimação.
-
21/10/2024 21:52
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 19:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 09/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 19:06
Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 19:06
Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 02/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 11:06
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
28/07/2024 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:56
Expedição de intimação.
-
17/07/2024 22:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/07/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 11:41
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
25/06/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 10:47
Expedição de intimação.
-
25/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:09
Recebidos os autos
-
20/06/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
12/03/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 21:33
Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:33
Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:33
Decorrido prazo de ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:33
Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:33
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 16/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 12:41
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
13/02/2024 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
10/01/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:27
Expedição de intimação.
-
19/12/2023 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 23:35
Expedição de petição.
-
18/12/2023 23:35
Expedição de intimação.
-
18/12/2023 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 23:35
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:01
Juntada de conclusão
-
25/08/2023 08:59
Expedição de petição.
-
25/08/2023 08:59
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 08:53
Expedição de petição.
-
25/08/2023 08:53
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 09:15
Decorrido prazo de ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 16:33
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 06/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 16:33
Decorrido prazo de ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 16:33
Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 06/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 16:33
Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 11:32
Juntada de Petição de comunicações
-
14/06/2023 03:46
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 13:38
Expedição de intimação.
-
12/06/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 14:29
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 14:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
11/03/2023 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 31/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:12
Decorrido prazo de ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:12
Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 25/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:12
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 25/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:12
Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
-
09/01/2023 11:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/01/2023 22:15
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
03/01/2023 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
-
29/11/2022 12:47
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2022 08:39
Expedição de intimação.
-
21/11/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 12:50
Expedição de intimação.
-
18/11/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 12:50
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
29/06/2022 15:00
Conclusos para julgamento
-
29/06/2022 15:00
Juntada de conclusão
-
29/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 16/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:56
Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 10:52
Publicado Intimação em 19/04/2022.
-
22/04/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
13/04/2022 19:59
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 19:39
Expedição de intimação.
-
13/04/2022 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 08:28
Decorrido prazo de ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA em 14/05/2020 23:59.
-
20/05/2021 08:28
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 14/05/2020 23:59.
-
19/05/2021 11:51
Publicado Intimação em 28/04/2020.
-
19/05/2021 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
22/05/2020 19:20
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 19:16
Juntada de termo
-
21/05/2020 19:22
Juntada de Petição de réplica
-
27/04/2020 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 22:10
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2019 17:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 31/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 13:43
Publicado Intimação em 06/05/2019.
-
28/05/2019 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2019 08:06
Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 06/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 08:02
Decorrido prazo de ANDRESSA ANDRADE SOARES DE SOUZA em 06/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 07:48
Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 06/05/2019 23:59:59.
-
13/05/2019 09:16
Juntada de Petição de certidão
-
13/05/2019 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 13:34
Expedição de intimação.
-
02/05/2019 13:34
Expedição de Mandado.
-
01/05/2019 13:27
Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 03:17
Publicado Intimação em 10/04/2019.
-
10/04/2019 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 15:08
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 13:39
Expedição de intimação.
-
28/03/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 10:57
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2019 09:46
Conclusos para decisão
-
09/03/2019 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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