23/07/2025 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:22

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:26

Desentranhado o documento
13/06/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 16:35

Desentranhado o documento
06/06/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 12:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
26/05/2025 16:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 14:02

Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:29

Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
07/04/2025 18:21

Solicitado dia de julgamento
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:48

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:41

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para
18/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:47

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:35

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:51

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8008359-21.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Juliana Maria Dourado Medeiros De Castro Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Luciane Novaes Mafra Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Maria De Fatima Veloso Barreto Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Maria Luiza Barreto Correia Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Autora: Reinaldo Tadeu De Freitas Souza Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008359-21.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO e outros (4) Advogado(s): JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Verifico que o Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, declinou para a Seção Cível de Direito Público, a apreciação do presente feito, cabendo-nos a Relatoria.

Entretanto, ponderamos que o referido órgão, por seu Relator, o Des.

Josevandro Souza Andrade, proferiu decisão homologatória (ID 66953168) contra a qual o Estado interpôs o Agravo Interno que acompanhou a presente execução.

Sobrevém o cumprimento do Regimento Interno que em seu art. 90-B, “m”, que atribui competência ao integrante do Órgão Especial para apreciação dos agravos manejados contra suas próprias decisões, ato impróprio a ser praticado por este Relator em Revisão de decisão do Órgão Superior.

Em sendo assim, com todas as vênias, determino que a Secretaria encaminhe em retorno os autos à Secretaria do Órgão Especial, para que lá, os autos sejam conclusos ao Relator que proferiu a decisão que o Agravo Interno deseja seja revista.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
30/10/2024 12:26

Declarada incompetência
22/10/2024 03:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 01:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:37

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/10/2024 14:57

Declarada incompetência
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DOURADO MEDEIROS DE CASTRO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANE NOVAES MAFRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VELOSO BARRETO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO CORREIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:11

Decorrido prazo de REINALDO TADEU DE FREITAS SOUZA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:28

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:25

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
03/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:09

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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