22/11/2024 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8157350-57.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Estella Maria Dos Santos Assis Terceiro Interessado: Secretaria De Saúde Do Estado Da Bahia - Sesab Terceiro Interessado: Central De Regulação Do Estado Da Bahia Reu: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8157350-57.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Urgência] Reclamante: AUTOR: ESTELLA MARIA DOS SANTOS ASSIS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO MANTENHO a decisão concessiva de tutela de urgência, oriunda do Plantão Judiciário de Primeiro Grau, por seus próprios fundamentos, modificando-a, apenas, para excluir o arbitramento da multa diária, acrescendo ao seu texto que, em caso de descumprimento, cabe a adoção de medidas atípicas, a critério do magistrado, e, quanto à obrigatoriedade da decisão judicial sob enfoque, deve ser respeitada a ordem da lista da regulação, apenas em relação aos casos mais urgentes e de maior gravidade do que o da parte autora, fato que deverá ser demonstrado nos autos caso ocorra.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
29/10/2024 22:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:48

Expedição de despacho.
29/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
27/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
27/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
27/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501698-24.2018.8.05.0103

Marco Antonio Mattar

Eneilson Rodrigues Santos

Advogado: Helvia de Andrade Torres

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2018 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8004774-32.2024.8.05.0049

Jessica Jamili Oliveira Carvalho

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Uilliam Araujo Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8061596-91.2024.8.05.0000

Joao Pedro Oliveira Rios

Naeli Santos Fernandes

Advogado: Pedro Paulo Silva Negrao Muller

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 8004774-32.2024.8.05.0049

Municipio de Capim Grosso

Jessica Jamili Oliveira Carvalho

Advogado: Lucas Matos Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 8000315-98.2022.8.05.0067

Centro Espirita Beneficente Uniao do Veg...

Gilson Almeida da Silva

Advogado: Gabrielli Leticia Teixeira Baldez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2022 09:20

Exibir Processo