31/07/2025 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 03:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
21/07/2025 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 15:41

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:58

Incluído em pauta para 09/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
23/03/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 07:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão
01/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
27/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido
24/02/2025 16:14

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:00

Incluído em pauta para 24/02/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2025 09:48

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DA ANUNCIACAO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8092559-16.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Antonio Da Anunciacao Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L DO I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8092559-16.2023.8.05.0001 Demandante: MUNICIPIO DE SALVADOR Demandado: ANTONIO DA ANUNCIACAO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de15 dias (Art.1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador, 30 de outubro de 2024 NAIRA TOURINHO Secretária das Turmas Recursais
01/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:52

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 06:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 05:59

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 21:33

Cominicação eletrônica
16/10/2024 21:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
12/10/2024 20:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:45

Recebidos os autos
09/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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